A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Sinop (Ager) aprovou o reajuste de 37,2% para as tarifas dos serviços de água e esgoto cobradas pela concessionária. A decisão do órgão municipal, pulicada hoje no Diário Oficial dos Municípios, aponta que esta porcentagem será dividida em seis parcelas e será condicionada ao cumprimento de metas físicas (obras realizadas).
A primeira parcela deste reajuste, que será de 14,7%, passará a vigorar quando entrar em operação o primeiro módulo da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE Curupy). A segunda será de 4,5% que vai vigorar quando for atingido 20% de cobertura de esgotamento sanitário na área urbana da cidade. As outras quatro parcelas também serão de 4,5% e entrarão em vigor após atingir 10% de cada etapa. Na última etapa, a concessionária deverá ter realizado 60% de cobertura de esgotamento sanitário na área urbana da cidade.
Não foram fixados prazos para a cobrança do reajuste e nem das obras. Ou seja, a revisão tarifária dependerá do ritmo das obras a serem realizadas pela própria concessionária. Assim que for concluindo as obras, o reajuste será concedido automaticamente.
Esta revisão tarifária atendeu ao pedido da concessionária para o reequilíbrio econômico financeiro do contrato “motivado por custos incrementais pela determinação do Poder Concedente (prefeitura) da assunção das obras e serviços no patamar de cobertura de 35%” da rede de água e esgoto da cidade.
"Foi repassada à concessionária, após estudos apontarem que o município não iria conseguir finalizar a obra de esgotamento sanitário e entregar os 35% previsto em contrato [esta porcentagem de obras era de responsabilidade da prefeitura e não da empresa]. A empresa deve começas obra ainda este ano", disse, ao Só Notícias, o presidente da Ager, Juventino Silva, ao afirmar ainda que mais de nove mil ligações deverão ser feitas este ano atendendo mais de 11 bairros.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Águas de Sinop informou que, devido as alterações nas obrigações contratuais, a concessionária assumiu a responsabilidade sobre todas as obras referentes à ampliação do serviço de esgotamento sanitário do município. A determinação da prefeitura exige que a Águas de Sinop assuma a construção de 35% do sistema, percentual que antes era de responsabilidade do município.
Esta alteração afetou o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, exigindo uma revisão tarifária para garantir os investimentos que deverão ser realizados. A primeira parcela, no valor de 14,7% será aplicada apenas com o início da operação da nova Estação de Tratamento de Esgoto do Curupy, previsto para este ano ainda. Após, serão aplicadas parcelas de 4,5% conforme a conclusão das obras.
A Águas de Sinop esclarece ainda que os percentuais serão pagos por todos os usuários e permitirão a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto do município.