O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura a instalação de dois sistemas de segurança e orientação para pouso, chamados de PAPI e RNAV, no aeroporto municipal Maestro Marinho Franco. O prazo para realizar as melhorias é de 60 dias.
De acordo com o procurador da República, Guilherme Göpfert, autor da recomendação, O acidente envolvendo um voo da companhia aérea Passaredo no dia oito de janeiro deste ano e o recorrente desvio de voos para as cidades próximas em razão da impossibilidade de pouso no aeroporto municipal de Rondonópolis por condições metereológicas adversas, demonstraram a urgência na implantação dos sistemas PAPI e RNAV.
Tais itens de segurança são básicos em navegação aeroportuária, sendo que sistema PAPI (Precision Approach Path Indicator) – que em português significa “Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão” – é um sistema de luzes que orientam os pilotos, principalmente em voos noturno e sob condições adversas de tempo. Já o RNAV é um sistema de trajetória de aproximação por GPS, que também auxilia a segurança do pouso dos aviões.
"A implementação dos dois sistemas de segurança, além de melhorar o nível de segurança e proteção à vida dos usuários do Aeroporto Maestro Marinho Franco, possibilitará a empresas aéreas a operar voos noturnos e com aviões de maior capacidade, bem como evitará os rotineiros transtornos decorrentes da impossibilidade de pouso por ausência de visibilidade, fazendo com que pousos sejam deslocados para Cuiabá ou Campo Grande (MS), com todas implicações daí decorrentes”, explica o procurador da República.
A recomendação expedida pelo MPF ao Município de Rondonópolis nas pessoas do Prefeito Municipal Percival Muniz e do secretário de Transporte e Trânsito, Argemiro José Ferreira de Souza, estabeleceu prazo de 60 dias para o cumprimento.
A implantação dos dois sistemas de segurança está sendo acompanhada por meio do Inquérito Civil Público, cujo eventual descumprimento poderá ensejar na adoção das medidas judiciais cabíveis.