A prefeitura regulamentou o lançamento, a cobrança e forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano e vai conceder mais benefícios aos contribuintes. O imposto será lançado em março, com vencimento para o dia 30 do referido mês.
Para fins de lançamento, será utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel apurado através da Planta de Valores Genéricos, que foi atualizada em 9,93% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste sentido, o valor do IPTU foi atualizado monetariamente, mas as alíquotas permanecem iguais às de 2014, sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, a antecipação do lançamento do imposto para o mês de março é uma medida adotada pelo município para dar ao contribuinte mais opções de pagamento do imposto. Isto porque o contribuinte poderá pagar o IPTU em Cota Única com um desconto maior ou em até oito parcelas mensais e consecutivas, e não mais em seis parcelas, como era até o ano passado.
“Diante da crise econômica, a Prefeitura de Cuiabá está facilitando o pagamento, aumentando o número e consequentemente reduzindo o valor das parcelas, além de conceder um desconto de até 12% – e não mais de 10% – para quem pagar o imposto à vista. Além disso, aumentamos o valor venal dos imóveis residenciais que têm direito à isenção, que agora passa a ser aqueles imóveis que possuem valor venal igual ou inferior a R$ 27,48 mil e não mais R$ 25 mil”.
Conforme o decreto, o desconto será concedido no percentual de 12% para os contribuintes sem débito de IPTU de qualquer exercício até a data de vencimento da primeira parcela. Os outros 8% será concedido para os contribuintes com débito de qualquer exercício anterior até a data de vencimento da primeira parcela.
Já os contribuintes que podem requerer a isenção do imposto – cegos, idosos, aposentados e deficientes – terão o prazo de 1º até dia 30 de abril para fazer o pedido, que deve ser encaminhado à Loja de Atendimento do Palácio Alencastro.
Apesar da regulamentação do imposto, a Secretaria de Fazenda ainda não finalizou os cálculos do valor exato do lançamento deste ano, informou o secretário Pascoal. “Nós ainda estamos verificando qual o valor exato a ser lançado, mas devido à atualização da planta de valores, já sabemos que será lançado o índice de 9,93% a mais que o ano passado, em que lançamos aproximadamente R$ 186 milhões”.