O governo do Estado tem dado atenção especial as crianças e adolescentes em conflito com a lei. A execução de diversos projetos e ações, voltados para a melhoria da qualidade de vida deles, promoveu a aplicação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em julho de 1990. A aprovação de sete adolescentes na 11ª Olimpíada Brasileira de Ciência da Matemática das Escolas Públicas, o estímulo a participação em eventos culturais e religiosos, além da capacitação de servidores, em cursos como o de Intervenção e Controle em Ambiente Socioeducativo, foram algumas das ações realizadas.
“A atual gestão tem realizado uma grande transformação na forma de tratar nossas crianças e adolescentes. Hoje, assim como é preconizado no ECA, eles passaram a ser sujeitos de direitos, que necessitam de proteção e que devem ter prioridade nas políticas públicas existentes”, ressalta o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.
Na avaliação da superintendente do Sistema Socioeducativo de MT, Anna Marcia Cunha, a atual gestão se destaca pela qualidade técnica e a sensibilidade dos profissionais que implantam as políticas de atendimento socioeducativo. “Nós podemos vislumbrar um recomeço, em razão da sensibilidade daqueles que atuam na administração do sistema de justiça, demonstrando especial atenção na busca por melhorias. É o caso da construção das novas unidades, que proporcionará dignidade no atendimento aos adolescentes”.
Nas unidades de todo o estado, 133 profissionais atuam nas áreas de serviço social, psicologia, educação física, enfermagem, medicina, odontologia, direito, pedagogia, farmácia, realizando o atendimento multiprofissional aos adolescentes, da capital e do interior. “Em 2015 ocorreu a curso de capacitação dos Operadores do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia), sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais proposto no ECA; onde 120 foram beneficiados”, informa Anna Marcia Cunha.
A dona de casa Geralda Márcia Castro Souza, 63 anos, conta que um dos seus filhos foi apreendido após roubar um chinelo e dois pacotes de bolacha de um supermercado. “Ele estava meio perdido, não ia pra escola, andava com umas pessoas erradas, mas como diz o ditado, há males que vem para o bem. Depois que ele foi para o Socioeducativo, ele tomou gosto pela leitura. Assim que saiu, a primeira coisa que pediu foi um caderno para poder escrever”.
Em julho, o Governo inaugurou o Centro Socioeducativo de Lucas do Rio Verde, realizando a formação e contração de 32 servidores para atuar na unidade. Durante todo o mês de agosto, o complexo Pomeri, formado pelas unidades do Socioeducativo de Cuiabá, contou com uma programação diferenciada para promover a socioeducação.
Os adolescentes da Unidade de Internação Provisória Masculina receberam a visita do grupo de jovens “Segue-me”, da Paróquia São Gonçalo, que preparam um dia especial para celebrar o Bicentenário de Bom Bosco, com o projeto “Dai-me Almas”. No mesmo mês, ocorreu a construção de salas de aula móvel nos Centros de Cáceres e Rondonópolis, com o intuito de garantir a qualidade do ensino básico.
Em novembro, o governo do Estado conseguiu que fosse regularizada a doação de terreno para a construção dos Centros de Atendimento Socioeducativo de Cáceres e Rondonópolis; além da mudança nas instalações do Centro de Internação Provisória Feminina de Cuiabá, com ampliação para 20 vagas, beneficiando 14 adolescentes. A realização do Seminário Sipia/Sinase, que proporcionou conhecimento das informações que envolvem as medidas protetivas e socioeducativas, foi uma das principais ações executadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) em 2015.
“Com a implantação do SIPIA, Mato Grosso mostra mais uma vez que respeita sim os direitos humanos das crianças e dos adolescentes; os reconhece e os trata enquanto pessoa em desenvolvimento, sujeito de direitos e responsabilidades; e que trabalha a responsabilidade solidária, envolvendo família, sociedade e Estado, buscando sempre a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirma Dorilêo.
Para o titular da Sejudh, diante da violência à qual são sujeitadas crianças e adolescentes, é necessário fazer uma reflexão sobre a manutenção destes direitos. “Estas são penas algumas das ações que a direção das unidades polos, com o apoio da Secretaria Adjunta de Justiça, realizaram durante todo o ano. Em 2016 faremos muito mais”, finaliza Dorilêo.