O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen), Dejamir Soares confirmou, ontem à tarde, ao Só Notícias, que os ex-funcionários dos Hospital Regional (que trabalharam até final de novembro) ainda não receberam os salários atrasados. Segundo ele, uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop deve ocorrer no dia 8 de janeiro. No último dia 21, o Estado depositou R$ 2,5 milhões para o pagamento dos salários de setembro, outubro e novembro, mais 14 cestas básicas para cada trabalhador.
“Não receberam porque necessitamos do TRT fazer a audiência de conciliação com a fundação. Até trouxemos o processo de comum acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para o núcleo de conciliação. No entanto, o juiz de plantão alega não ter efetivo para atender tamanha demanda. O TRT retorna (do recesso) dia 8 de janeiro. Estamos pressionando para que ocorra nesta data. Infelizmente, fizemos de tudo para resolver este impasse. O núcleo de Sinop só retorna dia 22 e também não tem como atender. Não tem juiz substituto de plantão e muito menos servidores”, disse Soares.
A responsabilidade pelo pagamento é da 2ª Vara do Trabalho de Sinop que havia feito o bloqueio na conta única do Estado. O Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho já foi notificado do depósito. Devido ao recesso, o procurador Geral do Estado, Rogério Gallo, chegou a entrar em contato com a presidente do TRT, desembargadora Beatriz Theodoro, para que se abrisse uma exceção e a homologação na última sexta-feira, mas não ocorreu.
Conforme Só Notícias já informou, desde que a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop rompeu o contrato e deixou no dia 1º deste mês, a administração do Hospital Regional, o pagamento virou assunto judicial. No último dia 14, a 6ª Vara Civil da Fazenda Pública atendeu pedido da fundação – que alega ter mais de R$ 20 milhões para receber do governo estadual – e decidiu bloquear R$ 13 milhões da conta única do Estado.
Na mesma data, a secretaria estadual de Saúde informou que o bloqueio suspenderia o pagamento para centenas de trabalhadores do hospital porque a ação atingiu a conta que já havia sido bloqueada pela 2ª Vara do Trabalho de Sinop para pagar dois meses de salários dos funcionários que eram contratados pela fundação. Afirmou ainda, por meio da assessoria, que a dívida de R$ 13 milhões apontada pela fundação é inexistente e que auditorias já realizadas mostram que é a fundação que deve para o Estado.
Segundo a secretaria, o relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de gestão que a secretaria mantinha com a fundação e determinou o ressarcimento de R$ 7,3 milhões para os cofres do Estado. Esse valor está sendo auditado por meio de processo administrativo conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de fevereiro de 2016. A secretaria também informou que "auditoria realizada por uma equipe da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da SES apurou que a fundação também deve restituir ao Estado o valor de R$ 6,6 milhões. Este valor se refere ao não cumprimento de metas durante a suspensão dos atendimentos no hospital, paralisação dos serviços que ocorreram entre fevereiro de 2016 e outubro de 2017. Baseada nestes fatos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) agravou a decisão do juiz junto ao Tribunal de Justiça e pediu o desbloqueio da conta do Estado".