O limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento de imóvel com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto para acabar no fim do ano, poderá ser prorrogado, disse hoje, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele informou que o governo está estudando a medida.
“Há uma boa possibilidade de prorrogar o limite se a questão for analisada”, declarou o ministro. Responsável por regulamentar a questão, o Conselho Monetário Nacional (CMN) – formado por Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn – se reunirá na próxima quinta-feira.
Em fevereiro, o CMN tinha elevado para R$ 1,5 milhão o teto de imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS em todo o país. Até então, o fundo poderia ser usado para financiar a compra de unidades de até R$ 800 mil, na maior parte do país, e R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Meirelles também confirmou que o governo discute a elevação, para R$ 1 milhão por investidor, do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pelos próximos quatro anos. Criado em 1997 para proteger clientes de bancos que quebram, o FGC atualmente só cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa.
Pela proposta aprovada ontem (18) pelas instituições financeiras que contribuem para o FGC, a cobertura subiria para até R$ 1 milhão por investidor, limitada a R$ 250 mil por instituição financeira. Dessa forma, quem tiver quatro investimentos de até R$ 250 mil em quatro instituições diferentes estará garantido.
Para entrar em vigor, a decisão precisa ser homologada pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo Meirelles, o CMN terá de analisar a capacidade do fundo de honrar os compromissos. No entanto, ele disse que um eventual pagamento de R$ 1 milhão a vários investidores seria uma situação extrema e só ocorreria em meio a uma crise de grandes dimensões no sistema financeiro.
“Para que isso [o limite de R$ 1 milhão] seja atingido, seria necessária uma crise sistêmica de grandes dimensões. Só se falirem todos os grandes bancos. Há décadas que isso não acontece e são eventos raros. Não vejo risco de isso acontecer hoje. Os bancos brasileiros são sólidos e cumprem, com folga, os requisitos de capital mínimo”, concluiu o ministro.