A secretária de Meio Ambiente, Luciane Bertinatto confirmou, ao Só Notícias, que recebeu a notificação do Ministério Público Estadual (MPE), que abriu inquérito através da 4ª Promotoria de Justiça Cível para investigar a instalação irregular de faixas e outdoors nas avenidas Bruno Martini e Itaúbas. Segundo ela, será feito os procedimentos de fiscalização requeridos no processo.
“Vamos fazer uma identificação e os levantamentos necessários. Após isso, encaminharemos ao Ministério Público. A secretaria foi comunicada na quarta-feira. A promotora requereu 15 dias para apresentar todo os dados e esse tempo é muito curto. Por isso, vamos pedir uma dilação para responder e pedir um tempo para percorrer as ruas e avenidas. Ainda vamos analisar qual é a lei específica dessa legislação e quais são os pontos que os outdoors estão infligindo sobre a poluição visual”, disse Bertinatto.
De acordo com a denúncia encaminhada, há mais de 200 outdoors e faixas, nas avenidas já citadas, em trecho não superior a 6 quilômetros de extensão. Os materiais, conforme o documento, estão fixados em árvores, postes, placas de sinalização, canteiros centrais e outros espaços públicos.
Para a promotora Audrey Ility, a situação contraria o Código Municipal de Meio Ambiente e a lei municipal 616 de 2011. Ela ressaltou que além dos locais citados na denúncia, é de “conhecimento público que em muitos outros existem instrumentos de divulgação de publicidade instalados em desconformidade às normas citadas; acarretando poluição visual e ainda efeitos nefastos à saúde psíquica do ser humano, porquanto promove desconforto espacial e visual àqueles que transitam e residem nesses locais”.
Ility apontou ainda que foram encaminhados à prefeitura seis ofícios, sem que “nenhuma providência” fosse adotada. Ela deu novo prazo para o executivo esclarecer o número de outdoors, faixas e demais instrumentos de divulgação e publicidades localizados nas principais avenidas e ruas da cidade e informar se possuem licença. A prefeitura tem 30 dias para enviar resposta.
Conforme Só Notícias já informou, em fevereiro do ano passado, a prefeitura proibiu a instalação de faixas e publicidades visuais em canteiros, postes e outras áreas públicas. A multa para descumprimento é de 100 Unidades de Referência (URs).