A Receita Federal bloqueou 2,467 mil empresas em Mato Grosso enquadradas no Simples Nacional devido a irregularidades na prestação de contas. No país, quase 100 mil empresas foram detectadas e incluídas na malha fina da instituição. A Receita informa nos últimos anos vem trabalhando no combate a diversas fraudes nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas.
No levantamento, o órgão constatou empresas que ao fazerem a transmissão dos dados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D), assinalaram campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”, reduzindo, assim, o valor dos tributos a serem pagos.
“Nessa transmissão, as empresas informam o faturamento e ao marcar estas opções elas têm a dedução de impostos. Mas, nós detectamos que há empresas marcando essas opções indevidamente, para obter a redução no tributo. Então, a Receita realizou o bloqueio destas empresas para evitar que elas façam a transmissão do PGDAS-D, desde o dia 21 de outubro”, informa Renato Pinheiro, auditor fiscal da Receita Federal em Mato Grosso.
Desde a data, a empresa que foi inserida na malha da Receita terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o documento de arrecadação (DAS) complementar para se autorregularizar, antes de transmitir a declaração do mês de outubro. A correção evitará penalidades futuras, como a exclusão do Regime.
“Caso a empresa não realize a correção das informações transmitidas, ela não conseguirá fazer a prestação de contas deste mês e corre o risco de ser excluída do Simples Nacional já a partir do começo do próximo ano. A Receita dará mais esse prazo e depois irá verificar se as correções estão corretas”, diz o auditor.