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MP deve provocar judiciário para se posicionar sobre julgamento de ação de instalação do Samu em Sinop

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O promotor de Justiça, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, disse, em entrevista, ao Só Notícias, que fará provocação ao juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte, para que julgue a ação civil pública, com pedido liminar, cobrando o Estado que instale e coloque em funcionamento o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no município. De acordo com o promotor, o Ministério Público ingressou com a ação no último dia 25 de agosto e, até agora, não houve posicionamento.  

“O processo está concluso com o juiz para decidir. Isso já nos dá um tempo de dois meses. Nós precisamos de um posicionamento e vamos procurar o judiciário para que aponte uma decisão favorável ou contrária. O que não pode ocorrer é ficar o processo suspenso e parado. É uma questão muito importante para cidade. Nós sabemos que o munícipio tem uma dificuldade muito grande com os atendimentos. Além disso, tivemos nos últimos meses, os bombeiros dependendo de empresas privadas para fazer o resgate de pessoas acidentadas. Isso é um absurdo. Uma cidade do tamanho de Sinop, com o número elevado de acidentes que ocorre todos os dias, não pode ficar desprovida desse atendimento”, criticou.

Pompílio explicou que ação foi necessária para provocar e fazer a secretaria estadual de Saúde de Mato Grosso se ‘movimentar’ e implantar o serviço no município. “O que pertencia ao Ministério Público fazer foi feito. Investigamos todos os pontos necessários para saber o que precisava para implantação do Samu. Constatamos que o Estado tem condições plena de instalação do Samu. Por isso, entramos com a ação porque o Estado não se ‘moveu’ ou apresentou interesse próprio de implantar o serviço. Agora esperamos pelo judiciário. Se decidir favorável pela questão que colocamos ficaremos felizes. Se isso não ocorrer, recorreremos. Esse é o caminho que temos que seguir”.

Outro lado
A assessoria do juiz Mirko Vincenzo Giannotte informou, ao Só Notícias, que a ação foi distribuída pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é um sistema novo. Ocorre que, no momento da distribuição pelo Ministério Público, foi repassado como inicial simples, sem pedido de urgência e que existe uma diferença juridicamente. Como foi distribuído dessa forma acabou ficando engavetado para ser distribuído, posteriormente. Não foi uma inércia por parte do juiz ou do poder judiciário. A demora ocorreu no momento de distribuir o processo. Devido a isso, não chegou nada até o magistrado. Agora, com o devido conhecimento da ação se dará a análise o mais rápido possível, como em todas as outras liminares já julgadas”.

Já a assessoria da secretaria estadual de Saúde apontou que o SAMU passa por uma nova fase, desde abril quando foi inaugurada, a nova Central de Regulação em Cuiabá, e está sendo retomado o projeto ‘SAMU 100%’, voltado a qualificação e implantação do SAMU de forma a obter a cobertura do serviço de Atendimento Móvel de Urgência nos 141 municípios do Estado. "De imediato estamos retomando os contatos e restabelecendo parcerias junto aos municípios que já receberam Unidades de Resgate (ambulância) do Ministério da Saúde, visando implantar de fato as bases descentralizadas com as equipes completas para atendimento. Para tanto equipes técnicas do SAMU estarão visitando esses municípios para findar o processo de implantação. Sinop é um destes municípios que, segundo o Ministério da Saúde, já possui uma unidade Básica e uma Avançada de Resgate.

Conforme Só Notícias já informou, MP obteve a informação de que o “Projeto Samu 100%”, desenvolvido com financiamento tripartite (União, Estado e município) previa a implantação de uma Unidade de Suporte Básico e uma Unidade de Suporte Avançado para Sinop, mas que, para a execução desta medida, era indispensável a conclusão da Central de Regulação Médica Única do Samu 192, com sede em Cuiabá e de gestão da secretaria estadual de Saúde e que está pronta desde o dia 27 de março deste ano.

Consta na ação, que Sinop tem elevado número de acidentes de trânsito e outras situações de emergência, sendo insuficiente para atender a demanda os serviços de resgate dos bombeiros.  Para a implantar o “Samu 100%” o ministério liberou em 2012 de R$ 5 milhões para o Estado “valor este, a nosso ver, mais que suficiente para implantação do serviço nas principais cidades do Estado, tal qual Sinop. 

Sinop é 4ª maior cidade do Estado, com aproximadamente 150 mil habitantes, o único serviço de primeiros socorros prestados está a cargo do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, que conta apenas com três ambulâncias.

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