O governador Pedro Taques (PSDB) determinou a inclusão dos hospitais regionais de Sinop, Rondonópolis e Cáceres no decreto de situação de emergência publicado em junho. Na ocasião, a medida abrangia apenas os hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder. O novo decreto foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado.
O governador levou em consideração a proximidade do encerramento dos contratos de gestão firmados entre o Estado e Organizações Sociais de Saúde (OSSs), para administração dos hospitais em Sinop, Rondonópolis e Cáceres. Taques destacou que a medida se faz necessária para “manutenção das contratações de pessoal e fornecedores de materiais para a continuidade da prestação dos serviços fornecidos pelos hospitais em questão, bem como de realização de novas contratações para que seja possível a transição para a administração estadual”.
O decreto determina que, após 180 dias, os órgãos responsáveis deverão encerrar todos os processos administrativos em curso relativos aos contratos de gestão firmados com as Organizações Sociais para administração dos sete hospitais. Até o final do prazo, o Estado deverá sanear “todas as pendências” com tais organizações.
Para apurar possíveis passivos existentes, o governo ainda nomeou uma comissão constituída por membros da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado.
Em junho, ao decretar a medida, Taques apontou a “a situação emergencial dos hospitais, que prestam serviços urgentes e essenciais à sociedade, diante da correta rescisão unilateral dos contratos de gestão em razão do inadimplemento das Organizações Sociais contratadas”. O governo justificou ainda que o decreto é válido em razão da “ocupação temporária nos hospitais pelo Estado, bem como a necessidade de adoção de medidas para a gradativa transição para a administração direta”.