A prefeitura notificou recomendátória para as concessionárias de águas e luz do município para que não façam ligações de energia ou de água em imóveis localizados em áreas urbanas que se caracterizam irregulares, ou invasões de áreas de preservação permanente, áreas verde ou institucionais. O objetivo é impedir que essas invasões continuem ocorrendo na cidade. A ação é da secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, responsável pelas áreas verde do município, e do Núcleo de Projetos de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), que acompanha a parte dos loteamentos.
Do levantamento preliminar feito pelo Prodeurbs já foram identificadas invasões na região do bairro Boa Esperança até o bairro Novo Horizonte nas áreas verdes. Outro ponto é no Jardim dos Ipês, também área verde, sendo que a prefeitura já adotou as medidas judiciais cabíveis.
A medida foi realizada com base em duas leis que estabelecem, entre suas atribuições, “planejamento, implementação, controle e fiscalização de políticas públicas, serviços ou obras que afetam o meio ambiente, bem como a preservação, conservação, defesa, melhoria e recuperação da qualidade ambiental”. A prefeitura considerou ainda o grande número de loteamentos irregulares que vem sendo implantados em Sinop, incluindo o grande número de invasões em áreas públicas. “A gente estima entre 10 e 15 loteamentos irregulares em áreas rurais, que já estão com a energia ligada, quanto às invasões estamos levantando, porque existem invasões de mais de 15 anos e as recentes estamos combatendo via judicial, porém em sua maioria com energia e água ligadas o que facilita o pensamento de impunidade, crendo que estando com energia e água ligada eles conseguirão regularizar uma coisa que não é possível por serem áreas públicas, verdes ou de proteção permanente”, pontuou o diretor do Prodeurbs, Paulinho Abreu.
A recomendação da prefeitura é para que as concessionárias cobrem dos munícipes que solicitam as ligações ou das loteadoras documento que comprovem que estão regulares. “Requerendo aos solicitantes das ligações que apresentem documentos comprobatórios da legalidade e regularização do loteamento para que não ocorra a implantação de padrão de energia ou cavalete de água, de acordo com as leis aplicáveis; de tudo informando o município”, consta no documento.
A informação é da assessoria.