A prefeitura encaminhou para a câmara de vereadores, em regime de urgência, um projeto de lei que encerra o funcionamento do programa Farmácia Popular no município. Na justificativa, a prefeita Rosana Martinelli (PR) cita que a medida atende a uma portaria do Ministério da Saúde, que desabilitou diversos municípios brasileiros da manutenção de unidades do programa.
O programa funciona em Sinop desde 2010 e são ofertados 112 medicamentos, sendo 18 deles de distribuição gratuita, a exemplo dos remédios para tratamento de hipertensão e diabetes. Os demais itens são comercializados a preço de custo.
O encerramento das atividades do programa foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos estados, municípios e do governo federal. A partir de agora toda a verba antes destinada à manutenção da Farmácia Popular será utilizada na assistência farmacêutica dos usuários do Sistema Único de Saúde, com valor reajustado de R$ 5,10 para R$ 5,58 por habitante.
O projeto de lei que extingue o Farmácia Popular em Sinop foi encaminhado para as comissões da câmara, mas poderá ser votado já na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (28).