A prefeitura informou, esta manhã, que respondeu uma lista de reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sino e que as demandas foram analisas e respondidas ponto a ponto, considerando pedidos que já foram atendidos, alguns estão em fase de implementação e outros são avaliados mediante condições orçamentárias. Hoje será entregue o complemento das respostas das reivindicações do sindicato. Na última quarta-feira, as secretárias de Planejamento, Finanças e Orçamento, Ivete Malmann Franke e de Administração, Anna Dias, se reuniram com a diretoria do sindicato para apresentar os dados financeiros da gestão municipal e o momento delicado em função da diminuição dos repasses federais e estaduais. Na quarta-feira (22) passada houve resposta por escrito para algumas reivindicações. No dia 6 desse mês, também ocorreu uma reunião no gabinete da prefeita.
A assessoria informa que o primeiro ponto considerado pela administração é referente ao pagamento integral do RGA (Reajuste Geral Anual) de 7,39%, em janeiro deste ano. E logo no início da gestão também foram efetuados o pagamento de passivos reconhecidos judicialmente que ultrapassam os R$ 700 mil. Dentre as solicitações, consta a revisão do auxílio alimentação, concedido mensalmente aos servidores no valor de R$ 150. O pedido é para que seja reajustado para R$ 200 mensais. Este é o primeiro ano em que o benefício é concedido a todos os servidores o que acarretará em um impacto de R$ 5,7 milhões na folha de pagamento para 2017 e 2018.
Ainda de acordo com a prefeitura, se concedido o reajuste ao auxílio alimentação o acréscimo seria de mais R$ 2 milhões anuais, o que, segundo a administração municipal, não seria suportável no atual cenário econômico pelo qual atravessa o município, o Estado e o governo federal.
Além do impacto na folha de município, a prefeitura reforça que, só em outubro do ano passado, o auxílio foi concedido aos servidores com salários acima de R$ 3,1 mil e que as discussões sobre reajustes devem iniciar após um ano. “Qualquer debate acerca de revisão do benefício deve sempre ser anual, com a respectiva alteração da Lei, por isso, propomos o retorno deste assunto para o próximo exercício”.
Sobre a aquisição de uniformes, a administração explica que cada secretaria possui orçamento próprio, bem como, demandas específicas. A aquisição será feita de forma gradativa e os uniformes já estão sendo providenciados, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária de cada pasta.
A secretaria de Obras, por exemplo, já elaborou a requisição de compra de uniformes, a de Educação está formalizando termo de referência para abertura de procedimento licitatório e a Saúde também já está providenciando as adequações orçamentárias para atendimento do que foi solicitado pelo sindicato.
Em relação ao pagamento de insalubridade para as zeladoras que executam atividades de limpeza em banheiros de grande circulação, foi realizada uma consulta junto à equipe técnica da Medicina do Trabalho e constatou-se que exceto as zeladoras que trabalham na Secretaria de Saúde, as demais não estão expostas a riscos que comportem pagamento de insalubridade.
Sobre os cursos necessários à formação da “Guarda Civil Municipal”, a prefeitura explicou que a Lei nº 2369/2016, foi editada em dezembro do ano passado, posterior à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2017 e da Lei Orçamentária Anual – LOA/2017, sem que os recursos para a implantação fossem previstos.
Ainda de acordo com a prefeitura, mesmo com a falta de previsão para esses recursos, a prefeitura tem avaliado alternativas. O sindicato solicitou ainda informações sobre o percentual mínimo de servidores de carreira lotados em cargos de confiança, que atualmente é de 33,85%, índice acima do previsto pelo §3º do art. 4º da Lei nº 2407/2017, de 27 de fevereiro de 2017, que estabeleceu um teto mínimo de 30%.
Sobre a redução de carga horária dos técnicos educacionais para 30 horas semanais, a prefeita Rosana explica que a categoria está atendida pela Lei Complementar nº 062/2011 que trata do PCCS da Educação. “Assim, informamos que este assunto será debatido junto ao Sintep a quem a categoria, conforme reconhecimento judicial está representada”.
Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade o regime jurídico único dos servidores públicos municipais é taxativo de que a insalubridade será paga com base no valor da referência inicial da tabela geral de vencimentos. “Não é possível utilizar como base para pagamento de insalubridade o salário mínimo como sugerido pelo Técnico contratado pelo Sindicato, devendo esta Gestora se ater ao princípio da legalidade, podendo auferir ao servidor, somente o que a Lei permitir, nem mais, nem menos”.
Referente ao ônibus que transporta os servidores da Secretaria de Obras, a prefeita determinou que a pasta utilize apenas o automóvel van, disponível e com capacidade para o transporte de 16 servidores, até que haja capacidade técnica para aquisição de um novo.
Na Saúde, o sindicato solicitou que sejam feitas vistorias nas unidades de forma conjunta (Sindicato, Câmara Municipal e Poder Executivo). A prefeita se colocou à disposição, pedindo apenas que os agendamentos sejam feitos junto à secretaria.
Já sobre a reformulação do Plano de Carreira, está em análise à possibilidade de contratação de consultoria, via processo licitatório, de uma empresa especializada para a reformulação.
“Reforçamos, mais uma vez, que sempre estamos abertos ao diálogo. A valorização dos servidores sempre foi nossa proposta e temos investido nisso, um exemplo é nosso projeto de humanização, que já foi implantado. A prefeitura está de portas abertas para atender os servidores e precisamos da ajuda de todos. O cenário para o próximo semestre é de contenção de gastos e precisamos garantir a saúde financeira do nosso município”, finalizou a prefeita, através da assessoria.