A prefeitura publicou o edital do concurso de projetos 001/2017 que visa a contratação de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para desenvolver atividades na saúde. O documento delimita a nova parceria a um teto de R$ 20,2 milhões, incluindo encargos sociais, administrativos, impostos e despesas com pessoal. O prazo do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses. As propostas serão recebidas no dia 6 de julho.
Entre as metas que a prefeitura pretende atingir durante a vigência da parceria estão a elevação em 5% ao ano a cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica e em 3% as de saúde bucal; redução na proporção de internações por condições sensíveis a atenção básica; redução em 5% ao ano da taxa de mortalidade infantil e prematura; elevação da expectativa de vida da população; e aprimoramento na qualidade do atendimento dos usuários da saúde.
Para atingir os objetivos propostos, a Oscip deverá contratar 193 profissionais na área da saúde. Entre os cargos a serem preenchidos estão técnico de enfermagem (64 vagas), enfermeiro (24), auxiliar de serviços gerais (16), agente de portaria (14), assistente administrativo (10), copeira (8), assistente social (3), auxiliar de manutenção (3), auxiliar de saúde bucal (4), cirurgião dentista (4), educador físico (1), farmacêutico (5), fisioterapeuta (1), maqueiro (4), médico clínico geral (4), motorista (4), nutricionista (1), psicólogo (2) e técnico de laboratório (4).
Também está prevista a contratação de 62 plantões diurnos de clínico geral, outros 62 plantões noturnos, e mais 124 plantões de especialistas. Cada plantão terá o custo de até R$ 1,7 mil. A Oscips poderão discriminar ainda nas propostas gastos de até R$ 6 milhões com aquisição de materiais e remuneração de serviços.
A maior parte dos profissionais contratados (152) atuará na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Outros 36 trabalharão na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e 5 ficarão no Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Marcos Saltarelli, o objetivo da baixar a taxa administrativa atualmente cobrada pela Oscip Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (Adesco). “No começo, a Adesco cobrava 35% de taxa administrativa. Com muita luta, conseguimos baixar para 25%. No entanto, continua alta, pois o volume aumentou. Hoje ela recebe, por mês, de R$ 350 a R$ 400 mil para administrar a UPA. Entendemos que é um valor alto para uma organização sem fins lucrativos”, explicou, ao Só Notícias.
A Oscip Adesco foi contratada em maio de 2014, por meio de um chamamento público, para gerir os funcionários não concursados da secretaria de Saúde, por 12 meses, ao custo superior de R$ 22 milhões. A contratação foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que, ainda em 2014, entrou com liminar. Em decisão de primeira instância, foi negada a suspensão e declaração de ilegalidade do contrato entre a prefeitura e a Adesco. O MP recorreu e o caso foi parar no Tribunal de Justiça. Naquele ano, a relatora do processo, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, negou o recurso e manteve a decisão de primeiro grau.
Desde então, o processo se arrasta na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. A última movimentação aponta que o recurso está concluso para a relatora. No entanto, ainda não há data definida para o julgamento do mérito pelos demais desembargadores.
Outro lado
O presidente da Adesco, Donizete da Silva, informou, ao Só Notícias, que, atualmente, a Adesco cobra 15% de taxa administrativa para gerir os funcionários da saúde, conforme acordo com o CMS. Segundo ele, o contrato foi aditado por mais 90 dias e é válido até agosto.