A prefeitura deve publicar, ainda hoje, o edital do concurso de projetos 001/2017, que visa a contratação de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para desenvolver atividades na saúde. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Marcos Saltarelli, o objetivo é baixar a taxa administrativa atualmente cobrada pela Oscip Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (Adesco).
“No começo, a Adesco cobrava 35% de taxa administrativa. Com muita luta, conseguimos baixar para 25%. No entanto, continua alta, pois o volume aumentou. Hoje ela recebe, por mês, de R$ 350 a R$ 400 mil para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Entendemos que é um valor alto para uma organização sem fins lucrativos. Notificamos a prefeitura para que fizesse nova licitação do termo de parceria, para tentar baixar isso aí”, explicou Marcos, ao Só Notícias.
A Oscip Adesco foi contratada em maio de 2014, por meio de um chamamento público, para gerir os funcionários não concursados da secretaria de Saúde, por 12 meses, ao custo superior de R$ 22 milhões. A contratação foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que, ainda em 2014, entrou com liminar. Em decisão de primeira instância, foi negada a suspensão e declaração de ilegalidade do contrato entre a prefeitura e a Adesco. O MP recorreu e o caso foi parar no Tribunal de Justiça. Naquele ano, a relatora do processo, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, negou o recurso e manteve a decisão de primeiro grau.
Desde então, o processo se arrasta na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. A última movimentação aponta que o recurso está concluso para a relatora. No entanto, ainda não há data definida para o julgamento do mérito pelos demais desembargadores.
Outro lado
O presidente da Adesco, Donizete da Silva, informou, ao Só Notícias, que, atualmente, a Adesco cobra 15% de taxa administrativa para gerir os funcionários da saúde, conforme acordo com o CMS. Segundo ele, o contrato foi aditado por mais 90 dias e é válido até agosto.