As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas, em maio, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) cumprem a exigência da resolução 650 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que inclui o código de barras bidimensional denominado Quick Response Code (QR Code), no verso do documento.
O diretor de Habilitação, Fernando Lopes, esclareceu que a exigência junto à empresa terceirizada, responsável pela confecção da CNH no Estado, foi ajustada em tempo hábil para cumprir o prazo determinado pela resolução.
“O código tem como prerrogativa inibir falsificações e fraudes do documento e toda medida de segurança é sempre bem vinda. Assim que tomou conhecimento da resolução, a empresa convocou sua equipe e fez os devidos ajustes, com isso conseguimos emitir o documento dentro do padrão no primeiro dia útil do mês”.
Com equipamentos específicos ou por aplicativo de celulares qualquer pessoa poderá verificar a veracidade do documento. Os órgãos de fiscalização e agentes de trânsito desenvolverão seu trabalho com mais rapidez e segurança. Ao fazer a leitura, o aplicativo mostra as informações do condutor contidas no sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
O diretor enfatiza que não é necessário fazer a troca do documento se está no prazo de validade. “O QR Code é exigido apenas para a CNH que foi emitida ou que venceu a partir do dia 1º de maio deste ano. Não há necessidade de troca se o documento ainda não venceu”, explica Fernando.
O aplicativo Lince, que faz a leitura do código, foi criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e está disponível para Android e iOS.