A restauração e a duplicação imediatas da BR-364 foram defendidas nesta sexta-feira (28) em audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na Câmara de Vereadores de Porto Velho, que debateu o processo de concessão da rodovia (trecho Comodoro, em Mato Grosso, a Vilhena, em Rondônia) com representantes do governo federal, senadores e autoridades locais.
Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Fábio Luiz Lima de Freitas explicou que a condição econômica do país leva a necessidade de se ampliar as concessões, que oferece resultados mais rápidos. Segundo ele, a concessão da BR-364 está orçada em R$ 8,2 bilhões, sendo que R$ 2 bilhões serão destinados à duplicação de 617 quilômetros da rodovia.
“A concessão acaba tendo um resultado melhor que o Dnit porque não precisa fazer licitações, já tem seus fornecedores. A administração pública tem seu rito e seu tempo”, disse.
Representante da Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias, Alexandre Barra ressaltou que o Brasil está atrasado em termos de rodovias duplicadas. Para que haja uma mudança nesse quadro, avaliou, é preciso que o governo veja as concessionárias como parceiras, e que o usuário saiba por que irá pagar um pedágio proporcional ao investimento.
A BR-364 escoa boa parte da produção agrícola brasileira, ressaltou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Pela rodovia passam mais de 1,3 mil carretas por dia, que transportam para os estados e portos da Região Norte toda a safra de 3 três milhões de toneladas de grãos de Mato Grosso e de Rondônia, estado que já é hoje o quinto maior exportador de carne do país.
Raupp citou o trecho em direção a Rolim de Moura, que ele costuma percorrer, e disse que a situação da rodovia é caótica, com vários riscos iminentes, sobretudo à noite ou quando está chovendo. O senador ressaltou ainda que a falta de acostamento e a existência de buracos e crateras causam prejuízos aos produtores rurais, caminhoneiros e à população de Rondônia.
“Duplicar a BR-364 vai ser um marco. O estudo já está sendo concluído para a concessão, o que é um sonho. No primeiro momento, o trabalho que a bancada federal de Rondônia está fazendo é o mais acertado, preocupada em colocar recurso da União para fazer o projeto. Pediria ao Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] que disponibilizasse recursos para esse ano para o projeto de duplicação da rodovia. O trabalho de duplicação e licitação de alguns trechos será muito importante. Espero que a rodovia esteja toda pavimentada até o final do ano”, disse Raupp.
Aberta nos anos de 1960, durante o governo de Juscelino Kubitschek, a pista da BR-364 já não suporta a carga atual das carretas, e os constantes recapeamentos representam um desperdício de dinheiro público, visto que as obras, geralmente mal feitas, costumam ser realizadas fora do período da “janela hídrica”, época que tem início a partir de maio, quando chove menos na região. Um trecho recapeado entre os municípios de Pimenta Bueno e Presidente Médici, por exemplo, “não aguentou um ano, a pista foi refeita e continuam os buracos e as valetas”, relatou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Gurgacz disse que “há muita informação e pouca objetividade” no que diz respeito as obras da BR-364, que ele considera a nova fronteira da exportação brasileira. O senador também disse que “não dá para esperar todo o ano de 2017” pelos empreendimentos, sob o risco de chegar 2020 e não haver obras.
“O governo teria economizado dinheiro que já foi pago. Os buracos continuam, não houve duplicação, não houve terceira faixa e os buracos continuam. Temos que ter a obra, ter o benefício para poder pagar pedágio. Cobrar pedágio sem a duplicação? Tenho certeza que isso não vai funcionar em Rondônia”, disse Gurgacz, que também criticou a demora na execução das obras do Contorno Norte de Porto Velho.
A expectativa “conservadora” do Dnit, porém, é que até o final de 2017 sejam contratados os serviços de recuperação da BR-364, onde, apenas em 2016, foram investidos R$ 165 milhões, conforme explicou o representante da autarquia, Haupher Luiggi Rosa.
O pior trecho é entre Ouro Preto e Jaru. Hoje estamos assinando uma ordem de serviço, que vai ter início imediato. Obras de recuperação de outros trechos da pista serão contratadas no segundo semestre. Já está em licitação o trecho no sentido Pimenta Bueno/Comodoro – informou.
O representante do Dnit, porém, advertiu que a demora da execução e conclusão de obras na BR-364 também está relacionado a diversos fatores. Tudo começa com a licença ambiental, cuja obtenção é lenta devido à burocracia do setor. Depois é a vez do projeto, seguido das obras de construção e de outras intervenções. Há ainda o componente orçamentário, hoje escasso, em razão da deterioração econômica iniciada em 2015, que provocou e ainda impõe severas restrições orçamentárias, o que exige o máximo zelo com os recursos públicos, explicou Haupher.
O prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, que resumiu a participação dos demais convidados da audiência pública, a única solução para a BR-364 é a concessão da rodovia, além da reativação da balança em Ouro Preto do Oeste, que impõe um limite na carga das carretas.
“O Dnit precisa urgentemente fazer esse trabalho. A gente anda a dez, 20 quilômetros por hora. O agronegócio aumenta no Mato Grosso e em Rondônia. Estamos com a produção altíssima e a situação cada vez piorando. A estrada está em péssimo estado de conservação”, afirmou.
Barra disse ainda que a concessão de rodovias ao setor privado é benéfica para o usuário, que ganhará com uma rodovia segura; para o governo, que necessita de investimentos; e para o setor privado, que terá redução em seus custos de logística.