O secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro fez um balanço das ações de modernização da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), durante um jantar de debate, promovido pelo Grupo de Líderes Empresarias de Mato Grosso (LIDE), cujo tema foi ‘Pantanal – Patrimônio do Brasil e desafio do crescimento sustentável’. O evento foi realizado no Restaurante Mahalo nesta quarta-feira (29.03), em Cuiabá.
“No Brasil não existe pena de morte, nem prisão perpétua, por isso a importância de a secretaria se modernizar nas suas diversas áreas, do licenciamento ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitindo que Mato Grosso abra a porta da legalidade. Temos que ter os diversos setores da sociedade engajados no nosso projeto de desenvolvimento com sustentabilidade, mas, é claro, àqueles que ainda assim insistirem nas más práticas, caberá os rigores da lei”.
Ele destacou que a Sema conseguiu uma redução do tempo médio de resposta ao licenciamento ambiental de 272 para 163 dias em 2016, ou seja, 40% a menos que no ano de 2015, mas mantendo a qualidade das análises. Outros avanços aguardados para 2017 são a implantação do licenciamento digital e o pleno funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SimCar) de Mato Grosso, que já tem cerca de 113 mil propriedades cadastradas.
“Com ele teremos meios de avançar rapidamente com os módulos de análise, que nos possibilitará um diagnóstico das propriedades, apontando ativos, passivos e permitindo ao produtor rural que possa se regularizar. Também será uma ferramenta importante de gestão no combate ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais, o que contribui com a proposta assumida pelo governador Pedro Taques de desmatamento ilegal zero até 2020”.
Em relação ao tema da noite, Fávaro frisou que que o governo do estado está empenhado na implantação de ações para a proteção do Pantanal. “Já estive algumas vezes com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, para fechar um convênio que garante a gestão das pesquisas do Instituto de Pesquisas do Pantanal (INPP) por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”.
No mês de fevereiro deste ano, com a vinda do ministro do Meio Ambiente Sarney Filho a Mato Grosso, houve um pacto pela atuação conjunta dos dois estados e do governo federal na implantação do plano de ações definido pela Unesco, e que garante ao Pantanal o título internacional de maior área úmida continental do planeta. “Desde 2000, quando se obteve o título de Reserva da Biosfera, nada foi feito. Agora vamos tomar medidas para manter esse título e garantir a longevidade do Pantanal, que é patrimônio de todos. Para isso, é necessário um trabalho conjunto com a sociedade”.
O secretário executivo da Sema, André Baby, adianta que vai até Mato Grosso do Sul mês de abril tratar das políticas públicas em conjunto com Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). "Estamos desde o ano passado buscando esse entendimento".
O advogado e empresário Roberto Klabin, presidente do LIDE Sustentabilidade e fundador da SOS Mata Atlântica e presidente do SOS Pantanal, avaliou que o governo do estado está no caminho certo. “Primeiramente pelo governador, que é diferenciado e tem uma cabeça aberta para as questões ambientais, mas, o que quero é ver os dois governadores trabalhando junto para conservação deste ambiente maravilhoso que é o Pantanal. Nosso papel é cutucar o governo, para que transforme boas intenções em realidade, podemos começar com a criação de uma legislação de proteção que não permita o uso inadequado desta região tão sensível”.
Klabin destacou que o país precisa aprender a explorar seu potencial turístico. Mato Grosso, na opinião dele, tem hoje o diferencial para atrair visitantes do mundo inteiro, que são, por exemplo, seus parques estaduais ainda fechados à visitação e uma beleza cênica que reúne três biomas e uma vasta biodiversidade. “Qual o nosso diferencial competitivo? A floresta, o cerrado, o Pantanal! Temos que voltar nossas reflexões para isso, já que o turismo abre oportunidades para o desenvolvimento não só econômico, mas principalmente social, pois é o que melhor faz distribuição de renda em sua cadeia produtiva. Porém, não vai mais haver chance de sermos um diamante bruto no turismo se continuarmos nesse ritmo de destruição e degradação”.