A Agência Reguladora (Ager) certificou o cumprimento do marco contratual e autorizou a concessionária Águas de Sinop a iniciar a cobrança da tarifa de esgoto no município. O diretor do órgão fiscalizador, Almiro Muller, explicou, ao Só Notícias, que a empresa atingiu os 20% de cobertura dos serviços de esgotamento previstos para o segundo ano de contrato e concluiu a implantação da Estação de Tratamento Curupy. “Todos os marcos contratuais precisam das certificações das agências reguladoras. São elas que dão a validade da cobrança”.
Muller também comentou a suspensão da cobrança da tarifa, anunciada pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, em fevereiro. Segundo o diretor da Ager, com o cumprimento do marco contratual, não há nada que impeça a cobrança. “Aquela suspensão foi feita de forma extemporânea, pois, na verdade, ainda faltava a certificação do marco regulatório por parte da Ager. A concessionária não podia nem cobrar a tarifa naquela época, ou seja, não era necessária a suspensão. Agora, há a certificação e a cobrança está liberada”.
No total, serão 8 mil ligações iniciais. Os primeiros bairros que terão o serviço de esgotamento sanitário são Industrial Norte, Primaveras, Residencial Norte, Setor Comercial, Violetas, Oliveiras, Orquídeas, Parque das Araras e Jardim das Azaleias. O valor da tarifa incidirá em 100% sobre a taxa de água. Ou seja, em casas onde os contribuintes pagam R$ 100 de tarifa de água, pagarão mais R$ 100 de tarifa de esgoto. A assessoria da concessionária não confirmou quando iniciará a cobrança.
A previsão da Águas de Sinop é cobrir 30% do município com rede de esgoto ainda em 2017. O aumento da cobertura é gradual nos anos seguintes e deve atingir 40% em 2018, 50% em 2019, 60% em 2020 e 98% até 2024. Segundo a assessoria da concessionária, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Curupy tem capacidade para tratar 60 litros de esgoto por segundo.