A defesa de Walter Dias Magalhães Júnior, preso na Operação Castelo de Areia sob acusação de chefiar uma organização criminosa que aplicava golpes milionários contra várias vítimas em Mato Grosso e outras partes do Brasil, contesta a decisão proferida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda onde ela aponta indícios de fraude na documentação da fazenda oferecida no lugar da fiança de R$ 6,1 milhões arbitrada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O advogado Jorge Godoy, que assumiu a defesa de Walter há pouco mais de 1 mês, rebateu os argumentos da magistrada que constam na decisão. Ele sustenta que não existem indícios de fraude envolvendo a Fazenda Santa Fé, propriedade de 1 mil hectares localizada no município de Jaciara (144 Km ao sul de Cuiabá) e que pertence a Denisson Seabra.
Ele encaminhou documentos para mostrar que o dono cedeu o imóvel por livre e espontânea vontade para ser hipotecado como fiança e que já foi feita a transferência de registro para o cartório de Jaciara. Na avaliação do advogado, a juíza Selma Rosane está descumprindo uma decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e por isso recorreu ao TJ com uma reclamação contra a magistrada. Godoy espera que o Tribunal acate seu pedido e expeça ou determine que Selma Rosane providencie o alvará de soltura para Walter Magalhães.
Lá atrás, em novembro de 2016, os desembargadores concederam parcialmente o habeas corpus mediante o pagamento de uma fiança de R$ 6,1 milhões deixando a cargo de Selma Rosane a expedição do alvará de soltura após a confirmação de que a fiança foi paga. A defesa, por sua vez ofertou o imóvel rural em substituição da fiança e Selma Rosane negou o pedido após analisar o caso e encontrar irregularidades na documentação e procuração do imóvel registrada perante o Cartório de Notas e Registro Civil da Cidade de Nossa Senhora do Livramento.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e o desembargador Orlando de Almeida Perri, relator do habeas corpus, manteve o posicionamento da juíza Selma Rosane. Ele negou o pedido da defesa no sentido de determinar que a magistrada cumprisse o acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal, sem prejuízo, contudo, de que o imóvel ofertado em hipoteca pudesse ser aceito, desde que sanada a irregularidade constatada pela juíza.
O advogado atesta que as irregularidades no cartório apontadas por Selma foram sanadas e mesmo assim ela não expediu o alvará de soltura vindo a apontar outras supostas irregularidades agora na matrícula da área e pedindo uma avaliação detalhada a ser feita por servidor habilitado. A magistrada também marcou uma audiência para o dia 24 de março, às 16h30, para ouvir o dono do imóvel, Denisson Seabra.
A defesa de Walter Dias, apontado pela Polícia Civil como um dos maiores estelionatários de Mato Grosso, afirma não ser contra a perícia no imóvel e nem a oitiva do dono, mas quer que o cliente seja colocado em liberdade. Ele segue preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) desde agosto do ano passado.
Sem fraudes em registros
O advogado Jorge Godoy atesta ainda que a questão das 2 matrículas do imóvel, sendo uma no Cartório do 5º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária de Cuiabá e outra no cartório de Jaciara já foi sanada.
“Entendo que pelo último documento que juntamos aos autos houve transferência do cartório de Cuiabá para Jaciara. Pra mim é legal. Se tem algum erro no procedimento realizado pelos cartórios cabe a mim avaliar. O que ela [Selma Rosane] não pode fazer é contrariar uma ordem superior a ela, pois lá atras essa terra já tinha sido dada como garantia de fiança no processo. No meio do caminho houve problemas de documentos que nada tinham a ver com a terra e já foram sanados. Consta no acórdão dos desembargadores que depois de sanadas as irregularidades a decisão deveria ser cumprida”, enfatiza o advogado.
Godoy afirma que não se opôs ao pedido de perícia na fazenda e nem para oitiva do dono da terra. “A gente não concorda que o rapaz fique esperando preso, porque ela que só marcou a oitiva do Denisson para o final de março. Talvez ela esteja pecando por excesso, por zelo até demais. Na segunda decisão do desembargador ele foi claro ao dizer que sanado o equívoco permanece o acórdão”.
“O interesse é nosso em solucionar esse impasse, juntamos e regularizamos os documentos declaração de vontade e assinatura do tabelião. Quando foi oferecida a terra em novembro já sabia da existência do imóvel e somente agora foi solicitada perícia e avaliação. Se a gente não mostra documentos diz que estamos ocultando e se apresenta a documentação agora fala que estamos trazendo novos documentos com suspeita de fraudes”, critica o jurista.