A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor. “A fiscalização da agência será intensificada para que todas as regras sejam efetivamente cumpridas. Estamos engajados para que realmente essas medidas funcionem também no Brasil, como já funcionam no restante do mundo”, informou a Anac, em nota.
No dia 13 de dezembro do ano passado, a Anac aprovou um conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar cobrar pelo transporte.
A expectativa da Anac é de que as companhias aéreas reduzam os preços das passagens aéreas e criem perfis tarifários diferenciados, conforme o volume da bagagem a ser despachada. A medida deve permitir que o passageiro possa escolher o perfil adequado à sua viagem, pagando somente pela quantidade de quilos de bagagem que irá despachar, sem onerar o valor do bilhete.
Atualmente, os passageiros de voos domésticos podem levar bagagem de até 23 quilos para despachar; já os passageiros de voos internacionais podem levar até dois volumes de 32 quilos cada.
Outra mudança estabelecida pela agência é o aumento do volume da bagagem de mão de 5 quilos para 10 quilos. Para a Anac, a possibilidade de cobrança à parte pelo transporte da bagagem pode ainda estimular o passageiro a alterar seu comportamento, “evitando o despacho de bagagem possivelmente desnecessária que hoje é incentivado a transportar em função da franquia já estar incluída no valor da tarifa”.
A agência alerta, entretanto, que os passageiros devem se informar antes de efetuar a compra da passagem, já que cada operador aéreo vai definir que tipo de estratégia de mercado irá adotar.
As empresas aéreas seguem o regime de liberdade tarifária no setor, regulamentado em 2005, o que, segundo a Anac, contribuiu para queda de 60% no valor médio das passagens na última década.
“Os valores cobrados por uma passagem aérea variam conforme as condições de mercado, a estratégia comercial de cada empresa aérea, as diferentes condições de prestação do serviço, o canal de comercialização, entre outros fatores. Além disso, os novos direitos e deveres dos passageiros trazem várias regras novas para que a concorrência entre as empresas seja cada vez maior. E concorrência gera preços mais atrativos para o passageiro”, informou.
Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as novas regras da Anac permitirão uma aviação mais competitiva e a criação de novas classes tarifárias. “A Abear apoia qualquer medida que aproxime a aviação comercial brasileira do mercado internacional, bem como garanta mais liberdade de escolha ao passageiro”, informou.