Com a meta de reduzir os casos de corrupção envolvendo servidores públicos, integrantes do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) e, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), se reuniram na última sexta-feira (17), para alinhar uma atuação conjunta e reforçar medidas preventivas e repressivas.
De acordo com o secretário do gabinete de Transparência, Fausto José Freitas da Silva, a ideia é discutir o que já é feito e também propor ações futuras que possam contribuir para mitigar a corrupção dentro do órgão.
“Hoje estamos propondo uma parceria para otimizar as investigações. É necessário entender que há um número alto de procedimentos e punições registrados nos últimos anos, no entanto, isso representa que os órgãos de controle estão funcionando e atuando de forma severa”, salientou o secretário.
Para agilizar os processos, o grupo pretende impulsionar os canais de denúncia, através de campanhas e realizar mutirões para que as denúncias sejam entregues o quanto antes na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Conforme levantamento do Detran, entre 2015 e 2016 foram registradas 122 prisões, envolvendo servidores municipais, estaduais, servidores do Detran, credenciados, empresários e usuários. Eles foram indiciados por crimes de corrupção, falsificação de documentos, uso de documentos falsos para liberar veículos de terceiros e inserção de dados falsos no sistema de informação.
“Tivemos um aumento de 400% nas ações de fiscalização no ano de 2015, se comparado aos últimos três anos, assim como a instauração de diversos procedimentos administrativos e a punição de alguns credenciados. Estas denúncias foram geradas por servidores e todas as operações ocorreram com apoio da Polícia Judiciária Civil e setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Sesp)”, afirmou o presidente do Detran, Arnon Osny Mendes Lucas.
Três procedimentos são instaurados quando a denúncia envolve um servidor de carreira do órgão e uma empresa credenciada. No âmbito administrativo interno do Detran é instaurado um procedimento administrativo interno (PAD), contra o servidor e um outro contra a empresa. Neste caso, a cassação é feita pelo órgão também. Todos os elementos de prova são encaminhados para a Polícia Civil e ao Ministério Público para que os atos de improbidade sejam apurados.
Dependendo da gravidade do fato, o servidor pode ser suspenso de suas atividades, receber advertências ou ser exonerado. No caso das empresas credenciadas, pode ocorrer a cassação, desligamento da empresa junto ao órgão, suspensão ou advertência.
No Gabinete de Transparência as denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria e a identificação não é obrigatória. No Detran, a denúncia pode ser oficializada na Ouvidoria Setorial, Coordenadoria de Fiscalização ou pelo telefone: 3615-4740.
As informações são da assessoria.