O diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira, confirmou, ao Só Notícias, ter encaminhado um pedido de revogação do edital do Processo Seletivo Simplificado. A seleção exige dos profissionais de Educação Física registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref) para assumir as vagas disponíveis nas escolas municipais.
“Houve uma alteração no processo seletivo da prefeitura nas vagas para professor de Educação Física. O conselho conseguiu fazer uma ‘barganha’ e acrescentaram que para tomar posse das vagas os professores só poderão se estiverem credenciados. Notificamos a prefeitura e estamos pedindo a revogação do edital complementar. O registro no conselho é para os profissionais que trabalham fora da área da educação. No ensino, a legislação determina a necessidade de formação de nível superior em licenciatura. É importante que todo os conselhos intensifiquem suas ações, porém, existe um desprezo total da legislação educacional. Estão querendo impor esta situação”.
Segundo o presidente do Cref, Carlos Alberto Eilert, os profissionais que não estiverem devidamente registrados não poderão assumir as vagas. “Todos devem estar registrados no conselho para tomar posse. A Educação Física é componente da grade curricular obrigatória. Esta não é a primeira vez que se faz essa exigência. Todas as vezes que não colocaram essa exigência, fizemos as notificações. Todos os municípios estão publicando esse edital complementar. Se houver revogação, o conselho entrará na justiça para garantir os direitos. A lei garante que todos devem estar registrados. Isso já está pacificado no Tribunal de Justiça”.
A Secretaria Municipal de Educação informou, ao Só Notícias, que quando foi lançado o processo seletivo a gestão foi notificada, pelo Conselho Regional de Educação Física, a acrescentar no edital a exigência do registro profissional. A secretaria fez um levantamento e verificou que em outros municípios em que foi realizado o mesmo processo seletivo e não foi feita a exigência do registro o conselho conseguiu, via Justiça, que o documento fosse exigido dos profissionais.