O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei que cria uma rede de proteção social para assistir 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Intitulado de “Pró-Família”, o programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
O público-alvo são 35 mil famílias que vivem com uma renda familiar per capita inferior a um terço do salário-mínimo vigente, prioritariamente os que vivem em condições de pobreza e de extrema pobreza. Os beneficiados deverão receber um auxílio mensal para ser investido, principalmente, em alimentação. No entanto, para receber o valor, as famílias terão que atender a uma série de condicionalidades, como, por exemplo, manter a frequência escolar dos filhos.
Entre as justificativas apresentadas pela equipe gestora, responsável pela elaboração do projeto, está o Art. 1º do Decreto nº 2.481, de 31 de julho de 2014, que diz: “Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS tem por finalidade promover a inclusão social, a assistência integral e ações voltadas às famílias que vivem em situação de pobreza; proporcionar cidadania e inclusão social aos beneficiários dos programas sociais; realizar ações estruturantes, emergenciais e sustentáveis de combate à fome; consolidar o direito à assistência social em todo território mato-grossense; estabelecer uma sólida rede de proteção e promoção social que quebra o ciclo de pobreza e promove a conquista da cidadania nas comunidades mato-grossenses”.
O governador Pedro Taques defendeu que o Governo do Estado de Mato Grosso vai celebrar a saída das pessoas do programa, com uma qualificação profissional que possibilite a retomada produtiva, e também a inclusão social. “Vamos comemorar a saída das pessoas com formação e qualificação, que possibilite uma retomada digna e justa, com o apoio do Estado”, ressaltou. O governador disse ainda que é necessário tomar medidas emergenciais para dar suporte às famílias vulneráveis, que mais sofrem em tempos de crise.
O titular da Setas, Max Russi, explicou que o programa vai criar uma grande rede de proteção social, com o envolvimento dos agentes comunitários de saúde e assistentes sociais, que serão diretamente envolvidos na execução e acompanhamento do programa. Caberá aos profissionais fazerem um cadastro socioeconômico das pessoas assistidas para que, além do complemento da renda, as famílias recebam apoio educacional e tenha prioridade nos cursos de qualificação ofertados pelo Estado.
“Nós queremos incluir no programa cinco mil agentes de saúde, assistentes sociais e também iremos envolver os Centros de Referências. Os agentes conhecem muito bem os bairros no qual trabalham, convivem no dia a dia com os problemas sociais e sabem das dificuldades da população mais carente”.