A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) rescindiu um dos contratos de pavimentação da MT-020, que liga a cidade de Chapada dos Guimarães ao Distrito de Água Fria, dando acesso ao Lago de Manso. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem.
De acordo com a publicação assinada pela adjunta de Obras da Sinfra, a empresa foi notificada pelo governo para paralisar imediatamente as obras de pavimentação na rodovia, uma vez que a construtora não executou o trabalho no ritmo e na qualidade exigida pela pasta.
Exemplo disso está no segundo trecho de 23 quilômetros da rodovia, executado por uma segunda empresa. O pavimento já se encontra finalizado e em fase de sinalização. Enquanto o trecho de responsabilidade da outra empresa encontra-se realizando os serviços iniciais de terraplanagem em uma mesma extensão, de 23 quilômetros.
Diante desta situação, a Sinfra “notifica o responsável pela empresa para que interrompa imediatamente os serviços relacionados ao objeto do instrumento contratual 329/2014, uma vez que o mesmo fora rescindido, não subsistindo qualquer vínculo jurídico gerador de obrigações recíprocas, inclusive obrigações de pagar por parte do Estado à empresa, a partir do dia 27/12/2016, data em que o ato fora publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso”
A publicação também destaca que, em caso de continuidade da execução irregular da obra, a empresa está “sujeita às cominações legais decorrentes de sua conduta, bem como à responsabilização pelos prejuízos que vier a causar ao Estado de Mato Grosso”.