O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, afirmou durante reunião de secretários com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, realizada em Brasília, ontem, que uma das formas para frear o poder dos grupos criminosos é minar os recursos financeiros das facções criminosas. Para ele, o Poder Público precisa mudar de postura no combate ao crime organizado, para que a crise no sistema prisional não parta dos muros das cadeias em direção ao cidadão, causando mais insegurança social.
"Precisamos mudar esse cenário e começar a atacar as causas verdadeiras de tudo isso que vem acontecendo: o tráfico de drogas e de armas. Nós temos que desestabilizar as facções retirando os recursos financeiros. Temos que combater o tráfico de armas e drogas nas fronteiras. A atividade de inteligência tem que ser integrada. Temos que criar uma rede de inteligência. Acima de tudo, pontuei ao ministro, que é necessário o compartilhamento do banco de dados, envolvendo todas as instituições, não só os estados, mas a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Não estamos aqui falando só de integração. Integração é proximidade. Interação é quando todos trabalham com um objetivo único”.
O encontro ocorre em um momento de crise do sistema penitenciário no Brasil. As rebeliões já atingiram, até o momento, pelo menos cinco estados brasileiros – Amazonas, Roraima, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. O Governo Federal montou um Plano Nacional de Segurança Pública, que está sendo aprimorado para receber a assinatura dos governadores.
O ministro da Justiça Alexandre de Moraes concordou com o secretário e disse que o rastreamento do dinheiro das facções é importante. Ele disse que vai estender a rede LAB-RD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro), que é usado no combate aos crimes de corrupção para rastrear também o dinheiro do narcotráfico. “Temos que sufocar o dinheiro do tráfico, atacando o financiamento das facções criminosas. O mesmo sistema utilizado para rastrear o dinheiro de crimes de corrupção pode ser usado contra facções”.
Jarbas comentou ainda que a União tem que aumentar os repasses aos estados que fazem fronteira com outros países para coibir a entrada de armas e drogas no país. “Mato Grosso tem prospecção de cenários, o que verificamos hoje pode piorar se continuarmos atacando os efeitos. Precisamos atacar as causas. Nós precisamos desestabilizar as facções retirando os recursos financeiros.
O presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela, também responsável pela pasta no Estado do Maranhão, disse que é fundamental que os presos de facções cumpram suas penas em presídios federais e não passem apenas um ano nessas instituições e retornem para as penitenciárias estaduais.
“Eles voltam de forma nacionalizada. O RDD [Regime Disciplinar Diferenciado] não é o suficiente. O PCC quer assumir a hegemonia pelo tráfico criando uma aliança nacional; não deu certo e agora quer assumir o domínio pelo medo, matando as lideranças de outras facções. A União precisa dar apoio aos estados. Não basta construir presídios, tem que assumir esses presos de facções nas unidades federais de segurança máxima para o cumprimento integral da pena”.
Outra proposta foi o financiamento da Segurança Pública por meio de repasses constitucionais, assim como é realizado nos setores de Saúde e Educação, quem tem vinculação de 15% e 25% do orçamento, respectivamente. “Também precisamos de uma investigação nacional sobre as facções no Brasil. Se o preso do Paraná se comunica com o preso do Alagoas, temos que nos comunicar melhor e cortar esse tipo de comunicação entre os detentos”, propôs Portela.