O Tribunal de Contas do Estado realizará um amplo diagnóstico da gestão do sistema prisional de Mato Grosso. A medida foi determinada pelo conselheiro presidente Antônio Joaquim em acolhimento a requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho. O levantamento tomará por base os últimos cinco anos.
O MPC requereu que sejam auditados quatro eixos: 1) a população carcerária, a infraestrutura e capacidade de presídios, cadeias públicas e outras carceragens; 2) as características da gestão do sistema, considerando órgãos envolvidos, material humano empregado, remuneração, investidura e lotação; 3) os custos relativos à existência e manutenção do sistema carcerário, com números individualizados de cada unidade prisional; e 4) o sistema de controle e fiscalização de despesas e receitas afetas ao sistema prisional.
Para o procurador-geral Getúlio Velasco, somente com uma auditoria operacional o Tribunal de Contas poderá avaliar o desempenho das ações do governo na gestão do sistema prisional e contribuir com determinações e recomendações que visem corrigir os problemas identificados, aperfeiçoar as ações de controle e contribuir para a boa gestão dos recursos públicos empregados. “Precisamos saber se os recursos investidos são suficientes e garantem a dignidade e a recuperação dos presos, além das medidas preventivas para evitar o crescente aumento da população carcerária”, disse.
Por isso, no requerimento, o MPC pediu urgência na deflagração da ação, considerando a gravidade dos incidentes que vêm ocorrendo em presídios brasileiros. Por seu turno, o presidente Antônio Joaquim determinou a priorização do pedido no plano anual de fiscalização. Em princípio, considerando o elenco de apontamentos sugerido pelo MPC, será utilizado o instrumento de fiscalização denominado levantamento, para obter o diagnóstico e nortear auditoria e ações futuras.
Getúlio Velasco explicou que em outros Estados da federação o Ministério Público de Contas está acionando os respectivos Tribunais de Contas para realizarem auditoria do sistema prisional. O diagnóstico já será um produto a ser compartilhado e divulgado pelo TCE-MT tão logo seja concluído. “Se o preso é maltratado no presídio, ele sai com ódio da sociedade. Revela-se um problema de segurança pública, além de direitos humanos”.