Os municípios mato-grossenses que tiveram seus gestores de assistência social e prefeitos alterados devido às eleições do ano passado devem realizar urgentemente a atualização de seus dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) para evitar o corte do auxílio financeiro do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M).
O alerta, realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), pretende evitar que os municípios percam a verba, atualmente estabelecida em 5%. A taxa remete à eficácia na comunicação entre Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e gestão municipal, por meio da atualização de dados cadastrais.
A importância da atualização, de acordo com a secretária-adjunta de Assistência Social da Setas, Marilê Ferreira, são essenciais para que seja viabilizado a condução de assuntos importantes sobre a gestão do Programa Bolsa Família (PBF). “São informativos, instruções normativas e documentos que tratam do benefício e que precisam chegar aos destinatários”.
Até o final de 2016, Mato Grosso contava com taxa de 100% de municípios que estavam regulares no SIGPBF. O resultado foi fruto do trabalho de acompanhamento e esclarecimento realizado pelo Governo do Estado. Em um comparativo, ainda em janeiro de 2015, apenas 28% dos municípios estavam atualizados no sistema e corriam risco de perder o IGD-M.
Para verificar se o município está com as informações antigas, é preciso acessar o SIGPBF. Caso o Gestor verifique que as informações do seu município estão desatualizadas, ele deve acessar cada uma das abas e alterar o que for necessário. Mesmo que as informações continuem as mesmas, é necessário revalidar os dados já cadastrados.
O Bolsa Família é uma transferência direta de renda desenvolvida pelo Governo Federal e direcionada às famílias em situação de extrema pobreza, para que elas consigam superar o patamar de vulnerabilidade social. Contudo, para receber o aporte, elas devem atender às condicionalidades como, por exemplo, atestar frequência dos filhos na unidade escolar.