O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, em nota oficial divulgada hoje (26) manifestou total e irrestrito apoio à Seccional da OAB de Mato Grosso pelas campanhas que está empreendendo na defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e de combate à corrupção. Nas últimas semanas, a OAB de Mato Grosso abriu críticas, especialmente, ao comportamento do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal.
Ele destacou que “a luta pela defesa das prerrogativas é, a rigor, condição básica” da existência da OAB e que o trabalho desenvolvido pela seccional de Mato Grosso vem realizando, através do seu presidente, Francisco Anis Faiad, “é, apenas e tão simplesmente, fazer com que se prevaleça a lei, os direitos essenciais dos cidadãos, um benefício comum a todos”.
“A violação do Estatuto da Advocacia significa suprimir direitos de todos os cidadãos. E notamos esse tipo de atitude por parte de segmentos da Justiça, que se acham acima da lei e da Constituição Federal, vide o que acontece em Mato Grosso” – acentuou o dirigente. “Em verdade, nos últimos tempos, as ditas operações de combate ao crime organizado, à corrupção e aos desmandos públicos têm quebrado elementares princípios da cidadania”.
Busato enfatizou que muitas prisões, admoestações e até invasões de escritórios “têm sido uma prática constante” em Mato Grosso. Ele ressaltou que da mesma forma que defende intransigentemente as prerrogativas dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil também sempre esteve na linha de frente do combate à corrupção neste país, inclusive durante o regime militar. “Reafirmamos nosso apoio à luta da OAB de Mato Grosso no combate à corrupção, e pela defesa das prerrogativas do advogado e respeito ao Estado Democrático de Direito” – frisou.
A seguir, a íntegra da nota:
“O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar total e irrestrito apoio à luta empreendida pela Seccional de Mato Grosso em favor da defesa das prerrogativas da classe estabelecidas por Lei Federal.
A luta pela defesa das prerrogativas é, a rigor, condição básica da existência desta instituição. O trabalho que a OAB de Mato Grosso vem realizando, através do seu presidente, Francisco Anis Faiad, é, apenas e tão simplesmente, fazer com que se prevaleça a lei, os direitos essenciais dos cidadãos, um benefício comum a todos.
A violação do Estatuto da Advocacia significa suprimir direitos de todos os cidadãos. E notamos esse tipo de atitude por parte de segmentos da Justiça, que se acham acima da lei e da Constituição Federal, vide o que acontece em Mato Grosso. Em verdade, nos últimos tempos, as ditas operações de combate ao crime organizado, à corrupção e aos desmandos públicos têm quebrado elementar e! s princípios da cidadania. Prisões, admoestações e até invasões de escritórios têm sido uma prática vil e constante.
Da mesma forma que defende intransigentemente as prerrogativas dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil também sempre esteve na linha de frente do combate à corrupção neste país, inclusive durante o regime militar.
Reafirmamos nosso apoio à luta da OAB de Mato Grosso no combate à corrupção, e pela defesa das prerrogativas do advogado e respeito ao Estado Democrático de Direito”