A Assembléia Legislativa encerra esta semana os trabalhos Legislativos de 2005. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se reunir pela última vez para apreciar alguns projetos. Na pauta, a Assembléia Legislativa tem 20 Mensagens do governo para analisar, sendo dois projetos de lei complementar e 18 projetos de lei, entre elas a LOA (Mensagem 81/05), que está na CCJ.
Tramitando ainda há mais de 100 projetos de lei e projetos de lei complementar, de autoria dos deputados, mas vários já tramitando em segunda e que serão postos em plenário em fevereiro de 2006, no retorno dos trabalhos legislativos. Também há 13 vetos para serem analisados.
Das mensagens do governo, três estão na CCJ, nove tramitam em segunda, cinco estão com pedido de vista pelos parlamentares e três tramitam em primeira.
Entre as mensagens do governo está a Mensagem 112/05, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 149, de 30.12.03, que dispõe sobre o regime de concessão e autorização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Mato Grosso, a concessão de terminais rodoviários. A Mensagem está com o deputado Pedro Satélite (PPS) que pediu vista. Também tramita, em primeira, a Mensagem 116/05, que cria o Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social do Estado de Mato Grosso – FUNDESMAT.
Entre os projetos de lei do governo, estão a Mensagem 115/05, que disciplina a cobrança pelos serviços realizados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA; a Mensagem 114/05, que autoriza o Poder Executivo a incluir Projeto na Lei nº 8.263, de 28.12.04, destinado a aumento de capital social no CEPROMAT; a Mensagem 113/05, com vista à deputada Vera Araújo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.981, de 23.10.03, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle – TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; a Mensagem 108/05, com vistas ao deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB), que estabelece a nova Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social – SETECS, extingue a Fundação de Promoção Social do Estado de Mato Grosso – PROSOL, entre outras.
Nesta semana, a Assembléia Legislativa realiza sessões no período matutino e vespertino, além de sessões extraordinárias, na quarta-feira e na quinta-feira.