Na sessão extraordinária realizada ontem (domingo), os vereadores de Sorriso aprovaram quatro projetos de lei complementar, de autoria do Poder Executivo.
Dentre eles está o que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso, o que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município; o que define e estabelece normas de posturas e implantação de atividades urbanas e o que dispõe sobre o zoneamento e o uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso.
Todos estes projetos de lei integram o conjunto da legislação do © (Sorriso 2020). Todas as alterações propostas estão sendo alicerçadas pelo projeto desenvolvido pela equipe Jaime Lerner Arquitetos Associados, que foi apresentado no final do mês passado.
A próxima sessão será amanhã, às 9h.