Sentados no chão, com uma corda no pescoço, prefeitos de todo o país protestaram ontem (13), na entrada do auditório da Câmara dos Deputados, contra a falta de empenho do Congresso Nacional e do Governo Federal para votar projetos de interesse da sociedade brasileira. A voz dos prefeitos gritando 1% (de aumento do FPM) ecoou pelos corredores da Câmara e do Senado. A indignação é contra os sete meses de paralisia do Congresso que, segundo os prefeitos, só votou matérias políticas, em detrimento dos projetos de interesse da sociedade. Esgotadas as possibilidades de votar a reforma tributária ainda este ano, a mobilização continua hoje (14) pela retirada de pauta da votação do Fundeb.
Durante a mobilização, acompanhado por uma comitiva de cerca de 30 prefeitos, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, ressaltou que os municípios estão literalmente com a corda no pescoço e não vão desistir de pressionar o governo e o Congresso por mais recursos. “O prefeito não pode fazer milagres, aumentam as responsabilidades mas não aumentam os recursos, a desigualdade na distribuição do bolo tributário é gritante”, destaca o presidente da AMM, que apresentou em Brasília a campanha de mídia “por uma distribuição tributária justa”, veiculada esta semana em Mato Grosso. A idéia é fazer com que todos falem a mesma língua. “É insustentável para o município, que é responsável por atender a comunidade, receber apenas 14%, enquanto os estados ficam com 24% e o Governo Federal abocanha 61% da arrecadação”.
No primeiro dia de mobilização, os prefeitos realizaram uma reunião no salão Verde da Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares federais a agilizarem a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 285), que prevê o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inserido no projeto da Reforma Tributária.
Em seguida, os municipalistas se articularam junto aos líderes partidários da Câmara dos Deputados para tratar da votação da PEC e também do projeto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que será colocado em pauta nesta quarta-feira.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos, explicou que o Fundeb não pode ser votado da forma como está. “Caso isto aconteça, muitas prefeituras poderão quebrar, não somente as pequenas mas também as grandes, que terão que arcar com uma série de despesas no setor educacional”, destacou.
Na avaliação de Cidinho, é necessário haver mudança na fixação do percentual de recursos da União que deverão ser repassados aos municípios. A proposta de criação de três fundos para financiar a educação é defendida por parlamentares e também pela CNM.
Os prefeitos mato-grossenses se reuniram com o coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso, deputado Ricarte de Freitas. Ele destacou que o Governo Federal está irredutível com relação à proposta de aumento do percentual do FPM. Possivelmente este projeto não será votado este ano. Com relação ao Fundeb, o parlamentar garantiu que os prefeitos de Mato Grosso podem ficar mais tranqüilos, pois o fundo não deve ser votado da forma como está.
O Fundeb foi constituído por 20% dos impostos e transferências constitucionais dos municípios e de uma parcela de complementação da União. O fundo deverá atender os alunos da educação básica (infantil, fundamental, média e especial). A PEC 415 que cria o Fundeb já sofreu algumas alterações, entre elas, o piso salarial nacional dos professores a ser regulamentado por lei e a inclusão das creches como beneficiárias do fundo.