O governo vai alterar a política de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal em Mato Grosso. O projeto de lei que trata desse assunto já está na Assembléia Legislativa. De acordo com Blairo Maggi (PPS), a medida é para definir critérios para a comercialização dos produtos mato-grossense.
A lei alterada é a 6.338 de 1993. A medida atende as necessidades do Estado que vem se destacando em gerar produtos oriundos de pequenas propriedades. Essas propriedades, segundo o governo, produzem em sua maioria produtos como queijo, doce de leite, polpas de frutas, entre outros.
“Infelizmente quando vão comercializar esses produtos, os produtores são impedidos por não possuírem inspeção sanitária, seja ela estadual ou federal. Portanto, para que esses produtos possam chegar até as gôndolas de mercados e se tornem cada vez mais forte, competitivos devido as exigências do mercado”, destaca trecho do projeto.
Pela proposta, a secretaria estadual de Desenvolvimento Rural – SEDER, por meio do INDEA/MT, poderá celebrar termo de cooperação ou termo de parceira com órgãos ou entidades afins dos setores público ou privado, sem fins lucrativos. O objetivo é viabilizar, desenvolver e otimizar as atividades de inspeção industrial e sanitária em todo o estado.
Outra mudança, conforme a proposta, define que a inspeção deve ser realizada com aviso prévio de 12 horas, no mínimo, sobre a realização de quaisquer trabalhos nos estabelecimentos sob inspeção, mencionando sua natureza e hora de início e de provável conclusão.
A proposta define também que seja mantido um funcionário previamente orientado à recepção de animais destinados ao abate, o qual deverá exigir o documento sanitário, ou seja, a Guia de Trânsito Animal – GTA, permitindo o desembarque após sua apresentação.
Quanto à realização da inspeção deve ser comunicada oficialmente ao INDEA, no prazo máximo de 30 dias de seu evento e da paralisação das atividades do estabelecimento.
O projeto de lei determina ainda que os estabelecimentos ficam obrigados a manter os médicos veterinários devidamente habilitados, exercendo a função de responsáveis técnicos, que serão co-responsáveis com a direção do estabelecimento pela qualidade dos produtos elaborados.
A matéria destaca que o produto “Da Terra”, o produto de origem animal comestível, elaborado em pequena escala. A elaboração dos produtos “Da Terra”, a utilização de matéria-prima adquirida de terceiros em percentuais a serem estabelecidos pelo decreto de regulamentação em relação à produção própria.