A Assembléia Legislativa acaba de aprovar, em primeira votação, os projetos de lei criando o Código Ambiental de Mato Grosso e instituindo a Política Florestal do Estado. O deputado Humberto Bosaipo (PFL) tinha pedido vistas aos dois projetos e a previsão era que fossem votados semana que vem. Porém, o deputado acabou tirando as dúvidas e hoje eles foram inseridos na pauta da sessão vespertina sendo aprovados.
Agora, os dois projetos vão para a Comissão Especial analisar e, na semana que vem, devem ser votados, em segunda votação, em plenário.
A aprovação dos projetos proporcionará que a SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente- assuma, a partir de janeiro, as atribuições do Ibama e passe a receber-liberar planos de manejo sustentável para as madeireiras poderem extraírem toras. Hoje, praticamente nenhum plano é liberado pelo Ibama por falta de engenheiros e procuradores nas gerências regionais. A partir de janeiro, as madeireiras do Nortão poderão, atendendo as exigências legais dos projetos de manejo, extrair de imediato, 30% das toras do talhão anual que foi solicitado.