O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela retirada do depoimento da testemunha Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, e de todas as citações dela no parecer do relator no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG). O presidente do Supremo, Nelson Jobim, afirmou que não há necessidade de fazer outro relatório e, com isso, a votação da cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) deverá ocorrer nesta noite.
Hoje, o ministro Sepúlveda Pertence, acompanhou o voto de seu colega Marco Aurélio e deferiu o recurso impetrado pela defesa de Dirceu, que pedia a suspensão de seu processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.
Durante sua voto, Pertence criticou o procedimento do Conselho de Ética. Disse que foi de um “retumbante bizantismo” o fato de inverter as testemunhas ouvidas –as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das testemunhas de acusação.
“A inversão deveu-se exclusivamente, precipitadamente ao egrejo Conselho.” O ministro afirmou ainda que o Conselho de Ética definiu as datas de depoimento e já na definição cometeu o que ele classifica de erro ao inverter a ordem de inquirição das testemunhas. “A conseqüência da inversão deveu-se por inteiro ao órgão dirigente do Conselho.”
O parlamentar petista solicitou a suspensão de seu processo por entender que houve cerceamento de seu direito de defesa –as testemunhas de defesa foram ouvidas antes da única testemunha de acusação.
Foi justamente essa “inversão processual”, no jargão jurídico, que pesou no voto de Pertence, que desempatou com seu voto o resultado de sessão plenária do STF na semana passada.
Votaram pelo indeferimento da liminar o relator Carlos Ayres Britto e os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. O ministro Cezar Peluso concedeu a liminar, em parte, para suprimir dos autos o depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, e todas as referências ao depoimento dela contidas no relatório.
Já o ministro Marco Aurélio deferiu a cautelar, também em parte, para que se suspenda o processo disciplinar contra o deputado, assegurando a reinquirição de testemunhas de defesa e, em seguida, o prosseguimento normal do processo de cassação com a elaboração de novo relatório. Os ministros Celso de Mello, Eros Grau, e Nelson Jobim, presidente do STF, seguiram o voto do ministro Marco Aurélio.
Conselho de Ética
No último dia 4, por 13 votos a um, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato do parlamentar.
O Conselho já havia votado pela cassação do ex-ministro –com o mesmo placar de 13 votos a um–, mas uma decisão do STF anulou a sessão e determinou que um novo relatório fosse produzido.
Plenário
Para ser declarada a perda do mandato, o parecer que recomenda a cassação deve obter pelo menos 257 votos no plenário da Câmara.
A votação é secreta e ocorrerá por meio de cédulas impressas depois de o relator, o advogado e o acusado discursarem e os deputados discutirem o tema.
Em seu relatório, Delgado acatou os argumentos da representação do PTB, na qual o partido acusa Dirceu de articular o pagamento de parlamentares para que votassem a favor do governo.
Esquema
O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.
Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.
No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.