A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira o recurso apresentado pela defesa do deputado José Dirceu (PT-SP). Com isso, a votação sobre o processo de cassação do deputado no plenário da Câmara ocorrerá somente no dia 30 de novembro. Foram 34 votos a favor e 15 contra o parecer do relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), que concordou em suspender o trâmite do processo até que a CCJ tivesse uma posição sobre o caso.
O PSDB votou a favor do recurso que beneficiou Dirceu. “Votamos para evitar contestação judicial. Um ministro do Supremo, não vou revelar o nome, nos disse que era arriscado derrotar o recurso”, afirmou o líder tucano na Câmara, Alberto Goldman (SP).
No recurso, os advogados de Dirceu argumentavam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação.
Com isso, eles alegaram que a defesa ficou prejudicada porque não seria possível rebater a eventuais acusações.
Embora tenha se manifestado a favor da suspensão, Miranda entendeu que Dirceu não foi prejudicado pela inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa que foram ouvidas pelo Conselho de Ética antes das de acusação.
O argumento era utilizado pelos advogados de Dirceu no recurso para pedir a nulidade do processo disciplinar. “Não ficou cabalmente demostrado o prejuízo efetivo à defesa”, concluiu Miranda no parecer.
A CCJ estabelece um prazo de duas sessões plenárias para que o processo por quebra de decoro seja votado na Câmara. Caso o parecer do relator fosse rejeitado, a votação ocorreria amanhã.
Antes mesmo da decisão, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo de Dirceu no Conselho de Ética, circulava com um requerimento que pedia para que não fosse respeitado o prazo de duas sessões. Ele disse ter assinaturas suficientes para fazer o pedido, mas não houve tempo hábil para que fosse lido e votado na sessão plenária da Câmara, procedimento que deve ser obedecido.
Processo
Esta foi a segunda tentativa de Dirceu de derrubar o processo na CCJ. Em outubro, o deputado pediu a anulação do processo ao alegar que o Conselho de Ética não tinha poder de recusar o pedido do PTB, que solicitou a retirada da própria representação feita contra o ex-ministro da Casa Civil, mas foi derrotado por 39 votos contra e 15 a seu favor.
No último dia 4, por 13 votos a um, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato do parlamentar.
O Conselho de Ética já havia votado pela cassação do ex-ministro, mas uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a sessão e determinou que um novo relatório fosse produzido.
Esquema
O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.
Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.
No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.