Na sessão da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, que será realizada hoje, às 20:00h, será votada a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2006. O projeto, apresentado pelo executivo municipal, já foi discutido pelos vereadores e poderá receber algumas emendas.
A LOA é um instrumento de planejamento que mostra a origem e a aplicação dos recursos. Pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)para 2006, segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Jorge Andretta, o valor previsto para o orçamento anual de 2006 é de aproximadamente R$45,4 milhões. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), estabelecendo as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da lei orçamentária.