Quem tem dívidas ativas com IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) ou Contribuição de Melhorias tem 30 dias a partir de amanhã para renegociar os débitos junto a prefeitura e conseguir descontos de até 100% nos juros, multas e correções. O projeto de Recuperação Fiscal (Refis), aprovado na última segunda-feira, inclui os débitos referentes ao período de 1999 a 2004.
As negociações para a quitação das dívidas podem ser feitas por meio de um requerimento na Secretaria de Finanças, ou encaminhar o pedido por meio dos escritórios de contabilidade.
O prefeito Nilson Leitão reuniu-se hoje de manhã com contadores para apresentar a nova lei. “Este é um momento de resolver o problema do município e também colocar em dia o problema dos contribuintes que estão inadimplentes”, disse.
O valor de débitos com a prefeitura nesse período é de R$33 milhões. Com o Refis, a prefeitura espera receber R$20 milhões, visto que R$ 13 milhões são referentes aos juros, multas e correções.
Para qualquer valor pago a vista, o contribuinte receberá desconto de 100% nessas taxas. Para as dívidas até R$ 350, os contribuintes terão 100% de desconto nos juros, e podem pagar o valor em até 4 vezes. Acima de R$ 350 os débitos podem ser pagos em até 36 vezes.
3 vezes – desconto de 90%
6 vezes – desconto de 80%
12 vezes – desconto de 70%
24 vezes – desconto de 50%
30 vezes – desconto de 25%
36 vezes – valor total
O horário de atendimento da secretaria poderá ser aumentado durante esse período.