O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso vai analisar as propostas e, se pertinentes, encaminhá-las para consideração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa foi a promessa do presidente do TRE/MT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, ao presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Ironei Márcio Santana. O CRC/MT preparou um documento contendo sugestões visando o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, em especial no que concerne a prestação de contas de campanhas eleitorais. Lessa explicou que tanto os juízes eleitorais quanto os Tribunais Eleitorais analisam as prestações de contas conforme os critérios estabelecidos pelo TSE e a legislação em vigor.
“É muito importante a contribuição que o CRC oferece para o TRE, pois demonstra a preocupação da sociedade organizada com um tema que tem dominado o Brasil nos últimos tempos, que é a prestação de contas das campanhas dos políticos”, ponderou Lessa. O magistrado, entretanto, disse, figurativamente, que nessa área os “TRE´s funcionam como filiais do TSE”, não podendo extrapolar limites. Por isso, assinalou o presidente, o documento será primeiro analisado pelo setor competente, a Seção de Controle de Contas Partidárias, para depois ser encaminhado para o TSE, que pode fazer alterações em procedimentos ou sugerir mudanças ao Congresso Nacional.
O documento entregue ao presidente do TRE por Ironei Márcio Santana consiste no trabalho denominado “Cidadania no contexto das prestações de contas eleitorais”, de autoria da contadora Ginaira Lene de Amorim. A iniciativa da apresentação do documento foi estimulada, segundo o dirigente do CRC, pela parceria recém celebrada entre o Conselho e a Associação Mato-grossense de Magistrados, que viabilizou a realização do evento “A reforma política: prestação de contras e financiamento de campanhas eleitorais”, levado a efeito no último dia 23 de setembro, durante a 5ª Convenção de Contabilidade de Mato Grosso.