O Governo vai entregar para a Assembléia na semana que vem um projeto substitutivo integral para redução média de 13,16% a que os Poderes terão que submeter em seus orçamentos em termos da receita própria do Estado de Mato Grosso para 2006. O principal motivo do corte é a diminuição da atividade econômica em Mato Grosso a partir do segundo semestre deste ano e a perspectiva para o próximo ano.
O governo entende que essa medida é necessária para que seja estabelecido o equilíbrio entre receita e despesas. Na Lei Orçamentária Anual para 2006 está prevista tanto a situação de corte proporcional de repasses aos Poderes – caso atual –, como de redistribuição de recursos em caso de excesso de arrecadação, ou seja, se houver aumento de receita. De imediato, o Ministério Público trabalha com a idéia de corte de remuneração para procuradores e promotores, como prevê a legislação de controle de finanças públicas.
“A nossa simulação mostra que os produtos a serem comercializados não estão entrando em Mato Grosso, como combustíveis, insumos e produtos para supermercados. Estamos tendo menor consumo, sinal de que não há negócios. Isso indica arrecadação menor em 2006”, argumentou o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Pagot.
A necessidade de corte de repasses foi uma das informações repassadas pelo governador Blairo Maggi e sua equipe econômica em reunião, nesta quinta-feira (03.11), com representantes do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MP).
QUEDA DE RECEITA – “Todos vão ter que se adequar a essa nova situação de arrecadação tributária. O Governo está realista é há indício de queda confirmada de arrecadação. Comparando outubro deste ano com outubro de 2004 tivemos R$ 57 milhões de arrecadação. Para um mês só é uma queda substancial”, preocupa-se. “Em setembro deste ano foram 23 milhões a menos de queda em relação a setembro de 2004”.
Pagot citou também que, em função da recessão, somente no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), nos dez primeiros meses deste ano Mato Grosso arrecadou R$ 38 milhões a menos. A previsão era de que neste ano, o Governo arrecadasse R$ 290 milhões. “Quando passei a Secretaria de Infra-estrutura para o secretário Vilceu, em junho, fiz um corte de R$ 30 milhões no orçamento. Era já uma adequação e muitos não entenderam”.
No dia 16, às 9 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça, o Governo do Estado apresentará a exposição aos Poderes sobre os motivos da necessidade de corte de 13,16%. Os Poderes devem efetuar cortes com a visão de continuar a manter suas funções institucionais básicas de prestar serviços à comunidade.
A receita corrente líquida (receita total arrecadada descontada transferência aos municípios) é o novo parâmetro para determinar repasse de recursos do Executivo para os demais Poderes, pois ela reúne todas as fontes de arrecadação do Tesouro Estadual e não apenas o ICMS. Pela proposta do Governo, o Tribunal de Justiça teria reduzido seu orçamento em R$ 35,3 milhões; a Assembléia Legislativa R$ 17,9 milhões; o TCE em R$ 13,4 milhões; e o MP em R$ 14,4 milhões.
“Estamos fazendo uma gestão dentro da realidade, sem criar falsa expectativa. Estamos com números”, disse. Nos próximos dez dias, equipes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) farão estudos de adequações do Orçamento 2006.
De acordo com Pagot, o próprio agronegócio tem ressentido de melhores condições de comercialização, como o dólar na faixa entre R$ 2,20 a R$ 2,30. Ou a diminuição da atividade no setor madeireiro e a expectativa de menor produção na agricultura, como soja e algodão.
Pelos estudos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) as receitas do Governo Estadual da Fonte 100 (arrecadação própria) seriam cortadas em R$ 595,7 milhões devido à diminuição da arrecadação de ICMS, motivada pela redução da atividade econômica, e não-repasse de R$ 135,1 milhões do fundo de compensação das exportações, conforme prevê o Orçamento Geral da União para 2006. Com isso, por exemplo, o Orçamento a ser aprovado pela Assembléia Legislativa até ao final do ano seria de R$ 5,426 bilhões e não 6,045 bilhões.
Participaram da reunião com o governador Blairo Maggi, o presidente e o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, respectivamente, deputados Silval Barbosa e José Riva; o assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Maurício Magalhães; o representante do TCE, conselheiro Ubiratan Spinelli; e o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.