Deputados estão analisando o anteprojeto entregue, na semana passada pelo prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB). Para isso, foi criada uma comissão para analisar as propostas que podem ser inseridas a Lei complementar 157/2004. A comissão é coordenada pelos gabinetes da presidência e da primeira-secretaria da Assembléia Legislativa.
A maioria dos municípios mato-grossenses é contra o novo Índice Provisório dos Municípios (IPM), percentual que cada município tem na divisão de 25% do ICMS, para 2006.
O anteprojeto de Santos altera a Lei Complementar 157/2004. A proposta reduz de 5% para 1% o percentual do ICMS-Ecológico e aumenta de 4% para 8% o índice no critério populacional.
O Legislativo estadual estuda propostas que podem aliviar os possíveis os prejuízos orçamentários em 2006 dos 141 municípios mato-grossenses. Para o deputado Eliene Lima (PP), o estado vem sofrendo um desgaste financeiro nos últimos meses em função da crise no agronegócio.
Porém, ressaltou que é preciso manter equilibradas a finanças das cidades mato-grossenses, porque segundo Eliene Lima, muitos municípios estão com sua economia estagnada há vários anos.
Eliene Lima, em relação ao anteprojeto de Santos, defende uma distribuição dos recursos do ICMS de forma mais justa, a todos os municípios mato-grossenses. O parlamentar destacou como de fundamental importância a proposta que eleva de 4% para 8% o quesito população.
“É fundamental que o critério populacional seja revisto. As diferenças são visíveis. Um exemplo é Cuiabá, que arrecada um percentual considerado no ICMS, mas não tem a contra partida do governo e acaba perdendo recursos. Mas por outro lado as cidades de economias estagnadas também não podem perder receita”, explicou Eliene Lima.
De acordo com assessor parlamentar da primeira-secretaria, Mauricio Munhoz, a Assembléia Legislativa está fazendo um estudo de impactos econômicos do índice preliminar do ICMS para 2006. “A proposta é para ser apresentada pelo deputado Riva aos demais parlamentares, nesses próximos dias”, destacou Munhoz.