O deputado Dilceu Dal’Bosco, líder do PFL na Assembléia Legislativa, pretende apresentar propostas ao projeto do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico (ZSEE). Apesar da matéria ainda não ter sido devolvida à Casa, ele já conversou com um grupo de engenheiros florestais da região norte do Estado para analisarem o assunto e apontarem o que precisa ser feito.
O projeto em questão é um dos mais polêmicos que já entrou na Assembléia. Isso porque vai mexer com a vida de toda a população mato-grossense. A matéria é fruto de um estudo desenvolvido ao longo de 10 anos, onde se fez um mapeamento do Estado em busca de um desenvolvimento sustentável. Centenas de mapas que fazem parte do ZSEE mostram como é o solo e a vegetação em cada região e que demonstra que tipo de atividade econômica pode ser desenvolvida sem que o meio ambiente seja agredido.
E é justamente nesse ponto que está a maior polêmica do projeto. Mato Grosso é um Estado baseado no agronegócio (agricultura e pecuária) e o temor desse setor da economia é que o Zoneamento venha proibir atividades que já são praticadas há anos. A maior crítica é que o estudo que gerou o projeto está defasado. A realidade de 10 anos atrás não é mais a mesma de hoje e por isso o projeto precisaria de várias alterações.
Contudo, vale lembrar que mesmo depois de aprovado o Zoneamento não pode se sobrepor à lei federal, que estipula os percentuais permitidos de exploração da natureza. A legislação em vigor é a Medida Provisória 2166, que estabelece 35% de preservação em área de cerrado e 80% em área de floresta. Isso só pode ser alterado pelo Congresso. Uma das esperanças em relação ao zoneamento (por parte do setor produtivo) é ele mostre realmente o que faz parte da floresta, o que é área de transição e o que é cerrado.
De acordo com o deputado Dilceu, primeiro é preciso ver como o Zoneamento voltará para a Assembléia para avaliar o que ainda precisa ser modificado. O projeto, que estava na Casa desde o ano passado, foi retirado de pauta em agosto deste ano para alterações. Diante das reclamações dos deputados, o governo entender ser necessária uma readequação do projeto. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é a consultora contratada para fazer o trabalho. E a previsão é que a matéria retorne à Assembléia até 15 de novembro.
Dal’Bosco alerta que muita coisa tem que ser mudada. “A cobertura vegetal que existia há 10 anos não existe mais hoje. É preciso adaptar o projeto à nova realidade. Nós precisamos, por exemplo, mostrar ao Ibama que o mapa do Bioma aprovado, onde 54% do território mato-grossense pertence à floresta Amazônica, está equivocado”, destaca.
Mesmo sendo um tema complexo, o pefelista acredita que o projeto do Zoneamento ainda pode ser aprovado este ano. Desde que seja bem explanado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que tenha participação da sociedade.
O líder do governo na Assembléia, deputado Mauro Savi (PPS), também diz que se houver um esforço coletivo é possível aprovar o Zoneamento este ano. Mas alerta que a matéria é complexa e não pode aprovada de forma apressada, pois o resultado tem que ser duradouro.
Na opinião de Savi são necessárias modificações sim. Principalmente na região norte, na questão das reservas indígenas. Segundo ele, as reservas já demarcadas têm que ser cumpridas e as compensações devem ser verificadas. Ele salienta ainda que varias audiências públicas devem ser realizadas para conscientizar a população.
O deputado Zeca D’Ávila (PFL) já apontou o que considera errado no Zoneamento. Ele fez um estudo que chamou de “contribuição para revisão/adequação do Zoneamento” e encaminhou para o governo, a Casa Civil, a Sema e a Embrapa. Também entregou uma cópia para cada um dos deputados. No levantamento, o pefelista questiona o fato da sociedade não ter sido ouvida e de não ter havido articulação com os setores econômicos. O deputado também aponta que, da forma que está, o projeto não promoverá a equidade social pretendida.