O advogado dos cinco deputados do PT protocolou no início da tarde de hoje o pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a abertura de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Os deputados baianos Paulo Rocha e Josias Gomes e os paulistas João Paulo Cunha, José Mentor e Professor Luizinho contestam decisão da Mesa Diretora da Câmara de analisar o parecer enviado, em bloco, pela Corregedoria da Casa. “O parecer aprovado só faz a descrição, mas não diz o que o deputado fez, não tipifica o crime. Então, quando você vai fazer a defesa, não sabe do que está se defendendo”, explicou o advogado dos deputados, Márcio Luiz de Souza.
Os parlamentares alegam que a análise em conjunto não atende à decisão anterior do Supremo, que determinou a individualização dos processos, além de dar prazo de cinco sessões para que os parlamentares pudessem se defender. “O nosso direito de defesa não é só entregar uma petição. É que essa petição seja considerada”, disse Márcio. Ele ainda criticou o parecer único aprovado pela Mesa. “O parecer não fez nenhum juízo de valor. Está mandando todos (para o Conselho de Ética) por quebra de decoro”, explicou.
Márcio de Souza negou que a decisão de entrar no STF com pedido de liminar fosse manobra para atrasar os trabalhos do Conselho de Ética. “A questão não é ganhar tempo, é fazer com que seja verificado o devido processo. Se você comparar um parlamentar com o outro, cada um tem uma conduta diferente. Só o que a gente quer é a tipificação da pena”, disse.
A Mesa Diretora da Câmara deve enviar na tarde de hoje os processos contra os 13 deputados acusados de envolvimento na denúncia de pagamento de mesadas a parlamentares. Na próxima segunda-feira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) irá abrir os processos disciplinares. Os deputados têm até as 18h para renunciar aos mandatos. Depois do processo instaurado no Conselho de Ética, a renúncia não evita a perda dos direitos políticos, caso os deputados sejam cassados.