O prefeito de Feliz Natal, Manuel Sales, viajou hoje a Brasília, onde se
juntará aos prefeitos do Estado e de todo Brasil para juntos reivindicarem o
aumento de receitas do Fundo de Participação dos Municípios.
O encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios ocorre nos
dias 27 e 28 de setembro em Brasília, no Auditório Petrônio Portela no
Senado Federal, e tem como pauta principal o aumento de 1% no FPM, saindo de
22,5% para 23,5%. Segundo a redação dada pelo Senado, esse acréscimo será
repassado junto com a parcela do primeiro decênio de dezembro, auxiliando os
municípios no pagamento do 13º salário.
Na PEC 74/03, o Senado incluiu a regulamentação dos precatórios judiciais,
fixando o limite em 2% da receita líquida do município como teto para
pagamento, e o restante ficando para 120 meses. Na PEC 285/04, essa questão
foi retirada. A CMN solicita que este tema seja novamente incluído na
proposta de emenda constitucional.
Além destas questões urgentíssimas, serão ainda reivindicados parcelamento de dívidas junto ao INSS, isenção de IPI para máquinas e equipamentos
transferência do estoque de dívida ativa, tendo como garantia repasses do
FPM, Transferência integral do ITR para os municípios, avaliação mais profunda do FUNDEB, regulamentação dos gastos com Saúde, alteração dos projetos de saneamento básico, garantindo maiores investimentos
O prefeito participou no dia 12 de setembro de reunião com AMM e deputados
federais, cujo objetivo foi assegurar o apoio da bancada para a votação de
projetos de interesse dos municípios no Congresso Nacional.
Manuel ressaltou ainda a importância no aumento de repasses aos municípios,
sendo que apenas com o crescimento de investimentos poderemos continuar
atendendo aos anseios dos cidadãos, pois nossa cidade cresce a cada dia e
com ela aumentam a necessidade de investimentos em saúde, educação,
infra-estrutura como pavimentação de ruas e estradas.