Nesta próxima quinta e sexta-feira, lideranças políticas, sindicais, institucionais e empresáriais de todo o Estado, participarão em Cuiabá, da 2ª Conferência Estadual das Cidades. Os delegados discutirão as propostas que foram elaboradas nas Conferências Municipais, realizadas em cada pólo regional, que serão levadas para a Conferência Nacional.
Do pólo de Sinop, serão 26 representantes, sendo 15 de Sinop, 03 de Vera, 02 de Feliz Natal, 01 de Itaúba, 03 de Marcelândia, 01 de Santa Carmem e 01 de União do Sul.
A vereadora Sinéia Abreu, que irá representar o poder Legislativo de Sinop, ressalta sobre as propostas elaboradas na Conferência Municipal no mês de julho. “Vamos defender as propostas elaboradas aqui, para que sejam consideradas e levadas para a Conferência Nacional que será em novembro”.
Cerca de 350 delegados dos 13 pólos são esperados para participar da Conferência. Eles discutirão sobre os temas de participação e controle social; questão federativa, que trata do relacionamento dos municípios com a união; política urbana regional e financiamento do desenvolvimento urbano. Também serão elegidos os 43 delegados que irão representar o estado na Conferencia Nacional, que será em Brasília nos dias 30 de novembro à 03 de dezembro.
Propostas de Sinop:
1. Programar uma campanha de conscientização através de projetos educativos e a divulgação em massa sobre os direitos e deveres dos cidadãos sobre (política, saúde, educação, habitação, saneamento básico, transporte, segurança, meio ambiente, lazer, cultura, cidadania) nas esferas Federal, Estadual e Municipal, contemplando uma metodologia que leve em consideração as peculiaridades e discrepâncias de cada região do País.
2. Campanha de divulgação sobre o CONCIDADE para facilitar a mobilização, articulação e formação do Conselho das Cidades nos município do pólo e fortalecimento dos Conselhos nas esferas Federal, Estadual e Municipal através de capacitação de seus conselheiros.
3. Formular um planejamento a médio e longo prazo que assegure um processo continuado de ações de participação popular nas tomadas de decisões e que haja um retorno por parte dos gestores, divulgando as ações propostas, com a avaliação das metas e dos resultados alcançados, levando-se em consideração o tempo, e espaço e os recursos utilizados.
Questão federativa
1. Mudar os parâmetros de cálculo dos repasses constitucionais aumentando a proporcionalidade da distribuição dos recursos para os municípios, de acordo com o aumento das obrigações impostas a partir da CF/88.
2. Viabilizar as parcerias com a implantação e implementação do plano diretor, a aplicação da lei dos consórcios públicos e a previsão de ações no plano plurianual conquistadas por meio de audiências públicas, fóruns e conferências regionais.
3. Estabelecer acordos entre União, Estados e Municípios priorizando os temas relacionados ao meio ambiente, a habitação, a educação, a segurança pública, a saúde, ao emprego, aos transportes e as questões fundiárias.
Política urbana regional
1. Implementar políticas visando a diversificação produtiva e a agregação de valor através de ações que contemplem, principalmente:
1.1. A assistência técnica objetivada a manejos adequados com vistas a rotação de cultura, a manutenção da fertilidade do solo, sua conservação e conseqüentemente, a sustentabilidade da atividade econômica do setor agropecuário;
1.2. A diversificação do setor industrial madeireiro para que haja: melhor aproveitamento da matéria prima, maior grau de industrialização e, conseqüentemente, mais trabalho, emprego e renda;
1.3. Políticas voltadas ao extrativismo para que se aproveite o potencial da flora regional no tocante a produção de essências, medicamentos e outros;
1.4. A silvicultura para garantir matéria prima a indústria madeireira;
1.5. A articulação de políticas de desenvolvimento econômico com as políticas ambientais (principalmente no âmbito federal), a fim de estabelecer medidas que minimizem os impactos das restrições impostas pela legislação ambiental, especificamente no que se refere a legislação tributária com cobrança diferenciada conforme critério que considere o manejo da área onde se originou o produto; o grau de industrialização do produto (estágio industrial), principalmente.
1.6. Revisão da legislação ambiental (MP 2166) no que tange ao percentual de desmatamento permitido, visando promover o desenvolvimento da região.
2. Políticas de estímulos das atividades que se ajustam as particularidades e a legislação ambiental, através da medida de incentivo ao pequeno produtor.
3. Política de transporte voltada a:
– Implantação da ferrovia e hidrovia;
– Expansão e melhoria da malha viária;
– Cobrança diferenciada do imposto sobre o combustível e do IPVA (menor custo, maior competitividade dos produtos regionais).
4. Política de regularização fundiária a fim de habilitar, principalmente, o pequeno produtor aos incentivos fiscais a operar no mercado financeiro.
Financiamento do desenvolvimento urbano
1. Em virtude da necessidade de atualizar o número de habitantes dos municípios fornecidos pelo IBGE em detrimento das transferências de recursos públicos que considera tal número, propomos criar um grupo regionalizado para fazer a recontagem da população que será treinado e supervisionado pelo IBGE em parcerias com os municípios;
2. A vida acontece nas cidades, propomos rever o percentual dos recursos repassados entre os entes federados (municípios, estados e união) buscando contemplar de forma justa os municípios.
3. “Ouve-se dizer que os recursos existem”, mas, sabemos que a burocracia é tamanha para obtê-lo que acaba facilitando a pratica do mercado de criar dificuldades para vender facilidades. Propomos criar mecanismos para desburocratizar a obtenção dos recursos (estaduais, federais e financiamentos diversos) pelos municípios.
4. A política Urbana deve, em primeiro lugar, priorizar a elaboração do Plano Diretor em todos os municípios da região, para que a gestão do território se torne realmente eficaz, eficiente e efetiva, atendendo emergencialmente:
– A iluminação pública, no sentido de expandi-la para todos os bairros;
– Saneamento básico com ênfase no tratamento dos resíduos sólidos (coleta seletiva, aterro sanitário, educação ambiental, etc.);
– Formação profissional;
– Regularização fundiária;
– Transporte coletivo (deficitária ou inexistente);
– Saúde pública que requer profissionais especializados em diversas áreas;
– A articulação dos trabalhos de saúde (público e comunitário);
– Lazer (praças, centros esportivos, etc);
– Geração de trabalho, emprego e renda, através do fomento das pequenas empresas (artesanato, produção de alimentos), estimulando a formação de associações, cooperativas, incubadoras de empresas, arranjos produtivos locais (APL), etc, em convênio com o poder público para garantir mercado e a continuidade das atividades.