Os prefeitos de Lucas do Rio Verde, Marino Franz e o interino de Sorriso, Luiz Carlos Nardi, deverão participar hoje da ruenião promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios com os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso.
Está sendo esperada a participação da maioria dos prefeitos do Estado. O encontro visa assegurar o apoio da bancada para a votação de projetos de interesse dos municípios no Congresso Nacional. O aumento de 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%, previsto no projeto da Reforma Tributária, é uma das principais reivindicações.
No caso de Sorriso, o secretário de Administração, Alci Romanini, disse que a prefeitura não concorda com a última estimativa do IBGE, que aponta uma população de 48.326 mil habitantes. “Vamos entrar com um recurso contestando esta estimativa, porque sabemos que Sorriso tem hoje mais de 60 mil habitantes”, explicou.
Com isso, a administração espera aumentar o FPM- Fundo de Participação do Município. “Mostraremos ao IBGE que o nosso censo populacional está defasado e estamos sendo prejudicados”, disse o secretário. O aumento de 1% significa R$ 300 mil a mais nos repasses mensais.
A aprovação desse item poderá representar para os municípios um incremento de receita de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Considerando a importância desse recurso, prefeitos de todo o país continuam mobilizados pela aprovação do projeto no Congresso Nacional.
Os prefeitos vão discutir também com os parlamentares outros assuntos de interesse dos municípios como: a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento, o parcelamento de débitos junto ao INSS, o pagamento com precatórios, a isenção de IPI e ICMS na aquisição de equipamentos pelas prefeituras, dívida ativa e a reavaliação da distribuição de ICMS através de leis aprovadas pela Assembléia Legislativa.