Uma comissão de sindicância da Diretoria-Geral da Câmara está ouvindo neste momento, em reunião reservada, Sebastião Augusto Buani, proprietário da empresa Buani & Paulucci, administradora do restaurante do 10º andar do anexo 4.
Buani acusa o presidente da Casa, Severino Cavalcanti, de ter recebido propina do empresário. Severino negou a denúncia e informou, em nota, que o empresário deve à Casa a quantia de aproximadamente R$ 150 mil por inadimplência contratual, dívida que será executada. “Por isso, vem tentando, nesses últimos dias, fazer pressão sobre a Direção da Câmara, a fim de que a dívida não seja executada e o contrato, renovado”, explicou.
O presidente da Câmara solicitou investigações sobre as denúncias à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Diretoria-Geral da Casa.
A empresa Buani & Paulucci Ltda. será intimada ainda hoje da rescisão do contrato que mantém com a Câmara dos Deputados para explorar o restaurante do anexo 4. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. A empresa terá cinco dias para apresentar a defesa. A administração da Câmara avalia que será possível fechar o restaurante já na terça-feira da semana que vem (13).
Sampaio desvinculou a decisão da Câmara pelo rompimento do contrato das denúncias de pagamento de propina ao presidente Severino Cavalcanti pelo sócio da empresa Sebastião Augusto Buani. “Estamos rescindindo o contrato em função da dívida da Buani. Eles já foram informados anteriormente que isso aconteceria caso as parcelas em atraso não fossem pagas”, explicou Sampaio.
De acordo com a Câmara, a empresa não paga arrendamento desde janeiro e a dívida já chega a cerca de R$ 150 mil.
Denúncias
Sérgio Sampaio contou que a Buani & Paulucci explora restaurantes e lanchonetes em espaços da Câmara desde meados do ano 2000, após rescisão de contrato com a empresa anterior, Jalmes Restaurante Ltda. Como a Buani & Paulucci tinha se classificado em segundo lugar na licitação ocorrida em 1997, foi chamada para cumprir o restante do contrato, que poderia ser prorrogado por até cinco anos, ou seja, até 2002.
Sampaio lembra que Sebastião Augusto Buani entrou com pedido para que os cinco anos começassem a ser contados a partir da data em que assumiu os restaurantes, e não partir de 1998, data em que a Jalmes assumiu. Buani não foi atendido e os contratos se encerrariam em 2002. De acordo com Sampaio, não foi feita licitação imediatamente porque um dos restaurantes, o do anexo 3, estava em reforma, e havia decisão para não perrmitir que uma mesma empresa continuasse explorando os quatro restaurantes, como vinha acontecendo.
Prorrogação de contrato
O diretor-geral afirmou que, por causa da reforma, a comida era feita em um restaurante e transportada para outro, razão pela qual a Buani & Paulucci teve seu contrato prorrogado ao longo de 2003, ano em que, segundo as denúncias, teriam sido pagas propinas de R$ 10 mil a Severino.
O diretor também observou que, de 2003 a 2004, o atual presidente da Câmara não ocupava o cargo de 1º secretário, portanto, não tinha responsabilidade sobre esse tipo de contrato.
Sampaio disse que não tem como dizer se Severino recebeu o dinheiro ou não, mas garante que não havia nenhuma irregularidade administrativa para justificar a suposta propina. “Tudo o que foi feito no processo, foi feito dentro da lei. Tanto é que o empresário sempre se queixou do rigor da nossa administração”, declarou.
Comissão de sindicância
O diretor-geral da Câmara, atendendo à determinação do presidente Severino Cavalcanti, nomeou hoje comissão de sindicância para investigar supostas irregularidades nos contratos da Buani & Paulucci Ltda. Integrarão a comissão os servidores da assessoria jurídica da Câmara José Ricardo Teixeira Alves, Aurifran Lopes Nogueira e Guilherme Feliciano de Lima.
A sindicância deverá concluir as investigações em até 15 dias. Serão analisados todos os contratos assinados entre a Buani & Paulucci e a Câmara.
Outra providência foi o encaminhamento de pedido ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, para que aquele órgão faça auditorias no contrato 2004/167.0, que foi rescindido pela Câmara, e nas licitações da Câmara em que a Buani & Paulucci participou.
O presidente da Câmara também solicitou investigações sobre as denúncias à Polícia Federal e à Corregedoria-Geral da Casa. Em três notas oficiais, Severino Cavalcanti negou as denúncias.