A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembléia Legislativa realizou, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Mato Grosso, audiência pública para discutir o desarmamento e o referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição em todo o Brasil.
O presidente da comissão, deputado Humberto Bosaipo (PFL), afirmou que é a favor do desarmamento e contrário a realização do referendo. Mas, segundo o parlamentar, é preciso ouvir as opiniões de diversos segmentos da sociedade.
“A realização do referendo vai gerar uma despesa muito grande para o País, mas temos que cumprir a Lei. Sou de formação extremamente humanística, por isso defendo o desarmamento em todas as suas formas”, destacou Bosaipo.
O referendo vai acontecer no próximo dia 23 de outubro e caso a população aprove a proibição das armas de fogo e munição, o parlamentar disse que o Estado brasileiro tem a obrigação de melhorar o sistema de segurança pública em todos os níveis.
“Os bandidos não podem estar mais aparelhados que o Estado. Por isso é preciso que a segurança pública do país esteja cada vez mais forte e eficaz. Esse trabalho só acontecerá se forem desenvolvidas políticas educacionais junto à população”, destacou Bosaipo.
Em 2002, em todo o Brasil, 38.088 mil pessoas foram vitimas de armas, seja por homicídio, suicídio ou condições acidentais. Entre os homicídios, 83,39% são cometidos por armas de fogo.
A deputada Vera Araújo (PT) se mostrou favorável ao desarmamento da população brasileira. Para a petista, o referendo no estado de direito é uma forma de criar o debate, quando a sociedade tem a oportunidade de emitir opiniões sejam elas favoráveis ou não.
“Acredito no relacionamento humano. O mundo hoje pode viver sem armas. Caso contrário será cada vez mais violento. Sou contra o cidadão possuir armas, principalmente os bandidos. Mas é preciso que o governo do estado invista mais na segurança pública e adote políticas públicas voltadas a resolver a violência”, destacou Vera Araújo.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2002, foram registradas 19.519 mil internações hospitalares, por causa de agressões por armas de fogo. Desse total, 42% são jovens entre 15 e 24 anos. A pesquisa concluiu que cada internação por arma de fogo custa em média R$ 5.564 ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro parlamentar que se mostrou favorável ao desarmamento foi Carlos Brito (sem partido). Para o deputado, aqueles que têm acesso à compra legal de armas de fogo são os que possuem maior poder aquisitivo.
“Eles querem manter essa condição e deixar que parcelas da sociedade possam se armar, numa suposta auto-defesa. Enquanto isso, a grande maioria da população que não tem recursos acaba fomentando o comércio paralelo. A acredito que discussão está atrasada, no sentido de tempo, para que o cidadão possa votar de forma mais consciente”, destacou Carlos Brito.
Pesquisa feita pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), no Brasil há cerca de 17 milhões de revólveres, fuzis, metralhadoras e garruchas. Desse total, pelo menos, 8,7 milhões não são cadastradas.
Em 15 de julho de 2004 começou em todo o país a Campanha do Desarmamento, formatada pelo Governo Federal. Dados da Policia Federal relatam que já foram entregues 322.057 mil armas de todos os calibres, de forma espontânea pela população.