O Governo do Estado apresentou ontem ao Fórum Estadual de Educação as respostas pleiteadas pelos profissionais da educação pública de Mato Grosso, que serão analisadas durante Assembléia Geral da categoria no próximo dia 28. O Fórum é formado por sindicatos de profissionais da educação e representantes das secretarias de Estado de Educação, Fazenda, Planejamento, Administração e Casa Civil.
Entre as propostas apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep) está o reajuste salarial de 16,36% aos profissionais da educação. Quanto a essa proposta, o Governo considerou aos representantes da educação a manutenção do compromisso de garantir a reposição inflacionária que já foram pagas nos dois últimos anos. Em 2003, paga em 2004, a recomposição foi de 7,67% e, no ano passado, paga neste ano, de 6,13%.
“Colocamos no documento, de forma clara, em quais pontos o Governo pode avançar e chegar para contemplar as reivindicações”, afirmou o secretário de Administração, Geraldo de Vitto.
A secretária Ana Carla Muniz ressaltou que neste ano a Seduc já contempla um déficit na folha de pessoal de mais de R$ 60 milhões. “Estavam previstos gastos com folha de pessoal em torno de R$ 460 milhões e vamos gastar em torno de R$ 525 milhões. As receitas da secretaria correspondem a 25% da arrecadação estadual e a Seduc consome 82% do orçamento somente com o pagamento de pessoal, restando pouco para ser investido”, destacou Ana Carla. Em 2004, o governo do Estado aplicou 25,62% do orçamento no setor educacional.
“A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que possamos fixar valores ou limitações sem descumprir a legislação. Portanto, a imposição do percentual sugerido levaria ao descumprimento”, disse a secretária.
Em relação ao reajuste salarial, o Governo priorizou, nos dois últimos anos, a capacitação e os enquadramentos dos servidores nos cargos da carreira dos profissionais da Educação Básica, representando ganhos salariais médios acima do INPC acumulado de 2002 a julho deste ano.
O Estado priorizou ainda os pagamentos dos débitos trabalhistas que, na atual administração em relação a 2002, obteve uma variação de até 320% em 2003.
“Aguardamos uma reação positiva dos profissionais para que possamos prosseguir na política implantada de uma secretaria saudável que possa devolver ao cidadão uma educação pública de qualidade. Apresentamos os números claros, que esperamos ser analisados pelos profissionais, demonstrando que a secretaria está aberta ao diálogo com todos os movimentos representativos da educação”, observou a secretária.
O Fundo Estadual de Educação analisou as outras propostas, dentre elas a realização de concurso público para provimento de cargos na educação. O Governo estuda a realização de um concurso ainda neste semestre. A Seduc está aguardando o estudo preparado pelas Secretarias de Planejamento e de Administração sobre a previsão orçamentária do próximo ano, para determinar o número de vagas que serão oferecidas. “Nossa intenção é já convocar os aprovados para o ano letivo de 2006”. A novidade deste próximo concurso é que o Estado abrirá vagas para o ingresso de professores indígenas na carreira de profissionais da educação estadual.
Conforme o presidente do Sintep, Júlio César Viana, as propostas serão discutidas e posteriormente apresentadas na próxima reunião do Fórum. Ele destacou a retomada das discussões do Fórum, que foram reiniciadas no mês de maio deste ano, como um avanço na contribuição que os profissionais podem oferecer na proposição de políticas públicas para a educação.
“Vamos analisar em conjunto com os demais profissionais e este é o momento propício para que as proposições possam avançar e possamos continuar as discussões junto com o Governo”, afirmou ele.
Os representantes do Fórum se reúnem no próximo mês de setembro, quando será apresentado o posicionamento da categoria. O Fórum é composto por representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Conselho Estadual de Educação (CEE), da Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME) do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública (Sintep), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa.
Também acompanharam a reunião os secretários Luiz Antônio Pagot (Casa Civil), Yênes Magalhães (Planejamento), Emanoel Gomes Bezerra Jr., adjunto da Secretaria de Fazenda e Antônio Carlos Máximo, adjunto de Educação.