O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva um documento contendo uma série de reivindicações, durante a inauguração de 188 quilômetros das Linhas de Transmissão 230 KV Coxipó-Cuiabá-Rondonópolis. Silval pediu apoio do governo federal à regularização fundiária; a liberação de recursos à conclusão das BRs 158 e 163 e a instituição de um Código Florestal para o Brasil.
“Ao entregar o documento ao presidente, que contém reivindicações de obras fundamentais ao desenvolvimento de Mato Grosso, como é o caso das BRs 163 e 158, o presidente Lula determinou uma audiência para discutirmos com o ministro e proprietários de terras soluções ao impasse”, informou Silval. Ele explicou que esses proprietários concordam em ceder uma parte de suas propriedades para fazer assentamentos. Em troca teriam a regularização fundiária.
O deputado sugere também a firmação de um convênio entre o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso. A intenção, segundo Silval, é adotar procedimentos que venham sanar os problemas fundiários estabelecidos em mais de 20 municípios.
No documento, o parlamentar também cita que os setores organizados da classe produtora propõem o ´Percentual Modular´, instrumento que visa destinar ao governo do Estado parte da área a ser imediatamente regularizada, para ser utilizada especificamente aos assentamentos. Ele também cobrou medidas importantes à questão ambiental e disse que a crise que afeta o setor madeireiro além de causar transtornos na questão da geração de emprego, também provoca insegurança nas regiões.
“O presidente se sensibilizou com as reivindicações e determinou que os responsáveis pelas pastas competentes façam as reuniões e resolvam esses problemas do nosso Estado”, afirmou Silval, ao acrescentar que Lula garantiu que não faltarão recursos para a conclusão da BR-158.
Pacto
Durante a solenidade, o governador Blairo Maggi (PPS) cobrou um novo Pacto Federativo e a liberação de recursos para as obras da BR-158. O governador lembrou do acordo firmado no início do ano, quando representantes políticos de Mato Grosso estiveram em Brasília na busca de soluções à malha viária estadual. Maggi destacou que os deputados estaduais abriram mão das emendas parlamentares – que tinham direito para disponibilizar os recursos a essa obra.
“Temos recursos cedidos pelos deputados estaduais, federais, senadores. Mas, não temos do governo federal”, disse Maggi, ao se referir ao acordo, onde a cada R$ 1 real investido pelo governo Estadual, a União também liberaria a mesma quantia para a recuperação da 158.
O presidente Lula disse que o pacto federativo não acontece por causa da vontade de alguns governantes. “Se tem alguém que acredita no Pacto Federativo sou eu”, afirmou. Ele argumentou que é preciso repensar o Brasil e o tipo de reforma política. Além disso, Lula garantiu o término das obras do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, até dezembro deste ano.
Outra garantia dada aos mato-grossenses pelo presidente, é a instalação de dois campus da Universidade Federal de Mato Grosso em Rondonópolis.
Para o ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, a expansão da energia elétrica fortalece o desenvolvimento do Estado. “O fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso fica mais seguro e confiável”, avaliou.
O presidente Lula disse que com os investimentos que vêm sendo feitos, o Brasil nunca mais terá apagão. “Se depender do governo federal não haverá mais empresários com medo de investir no Brasil por causa do apagão”, garantiu.